Conselho de Psicologia de MT detecta violação de direitos humanos em "clínicas" para dependentes químicos
Religião e humilhação impedem recuperação de viciados

Pelo menos cinco comunidades terapêutica, que atendem dependentes químicos de Cuiabá e Várzea Grande estão fora dos padrões de eficiência e chegam a cometer violações de direitos humanos. A avaliação foi feita pelo Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região de Mato Grosso (CRP/18 MT), que apresentou, nesta terça-feira (13), um relatório de inspeções realizadas por psicólogos nas comunidades.

A presidente do CRP/18 MT, Maria Aparecida Fernandes, disse que a maioria das instituições é despreparada para oferecer um tratamento eficiente aos dependentes.

Segundo ela, uma das maiores falhas é falta de profissional qualificado, aliado ao fato de que não há terapia visando à recuperação dos dependentes.

"São vários tipos de falhas. Primeiramente, percebemos que as comunidades não possuem profissionais especializados. As dinâmicas, geralmente, são feitas por ex-dependentes ou pessoas ligadas à religião, como pastores, que não possuem preparo para lidar com esse tipo de situação, que requer todo um cuidado especial. Além disso, as terapias usadas são ineficientes", disse a psicóloga.

Sobre a ineficiência das terapias empregadas nas comunidades, Maria Aparecida ilustrou a informação com dois casos considerado lastimáveis e que, segundo ela, evidenciam o despreparo dos monitores e ineficiência na proposta de recuperação.

"Para resolver crises de abstinência, monitores trancam os dependentes em quartos isolados, sem móveis e ventilação. O dependente fica totalmente isolado e acaba se culpando e causando mais dor e sofrimento a si mesmo. Esse método não pode ser encarado como terapia, e sim uma punição. Já em outra instituição, quando há casos de abstinência, dependentes são obrigados a cavar buracos. São vários buracos, que são cavados sem nenhuma finalidade. Esse tipo de atitude é humilhante e não ajuda em nada, apenas desperdiça energia", disse Maria Aparecida.

Voluntariado e mensalidade

As situações descritas pela psicóloga acontecem em comunidades terapêuticas locais, que, em sua maioria, são mantidas de forma voluntária, sem repasse financeiro do Governo.

Geralmente, esses locais cobram mensalidades para "tratar" dos doentes, que veem nas comunidades a única perspectiva de obter a tão desejada cura.

Foram visitadas as comunidades Raiz de Jessé, Moriah Centro de Recuperação, Amparu - Comunidade Terapêutica Vida Serena, Lar Cristão - Ala feminina e a JKR Clínica de tratamento para dependentes químicos e alcoólatras.

Crack

O CRP/18 MT faz um alerta também sobre o Plano de Enfrentamento ao Crack, lançado pelo Governo Federal, no mês passado.

O Conselho acredita que, apesar do projeto trazer avanços para fortalecer a rede pública de saúde, o financiamento público das comunidades terapêuticas e de outras instituições de direito privado pode comprometer todo o esforço, em decorrência da redução dos investimentos dos recursos em equipamentos públicos.

Para o Conselho Federal de Psicologia, o Plano se mostrou pouco inovador e, com a inclusão das comunidades terapêuticas como dispositivos do Sistema Único de Saúde, levanta-se a preocupação de que isso possa se constituir o retorno da lógica que segrega e isola o indivíduo das suas relações sociais, familiares e do seu território cultural.

Esta lógica mostra-se contrária à lógica do SUS, que defende a redução de danos, o respeito à sexualidade e às crenças do indivíduo e permite a integração social, sempre tendo como meta a autonomia e a co-responsabilização do usuário no seu tratamento.

Parcerias

A elaboração do relatório de vistoria das comunidades terapêuticas contou a parceria do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Fórum Intersetorial de Saúde Mental, Conselho Regional de Enfermagem e do Conselho Regional de Serviço Social.

A intenção é fomentar a abertura de um debate público sobre o tema com a sociedade civil e sua inclusão nos Conselhos de Direito, principalmente no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.