AL aprova em primeira votação projeto que cria loteria estadual

A Assembléia Legislativa (AL) aprovou em primeira votação na sessão desta terça-feira (13) o projeto de lei de autoria do deputado José Riva (PSD) que cria a Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat) e disciplina a exploração do mercado lotérico no Estado. O projeto irá agora para a redação final.

Durante a discussão do projeto, o deputado Percival Muniz (PPS) criticou a eficácia da lei em repassar recursos oriundos da renda da loteria para as áreas de esportes e assistência social em Mato Grosso.

O projeto prevê que 7% da renda líquida sejam investidos na manutenção de ginásios, estádios, clubes de futebol e outras iniciativas de incentivo ao esporte profissional ou amador. Outros 3% da renda líquida seriam destinados ao Fundo Estadual de Assistência Social, para investimento em creches e outras entidades do setor.

“Esses indicadores de renda líquida são muito relativos. Porque a renda líquida pode ser zero. E zero por cento de zero não é zero?”, ironizou Muniz, defendendo que a origem dos repasses seja da renda bruta, pois a ajuda baseada na líquida seria “para inglês ver”.
“Não sei se estamos perdendo a oportunidade de fazer modificações para que de fato saia algum dinheirinho para as entidades”, completou.

Em resposta a Muniz, o autor do projeto, Riva, argumentou que “esse pouco é considerável”, afirmando que a previsão é que a renda líquida da Lemat será de R$ 120 milhões.

Embora não convencido pelos números citados pelo presidente da Casa, Muniz desistiu de pedir vistas do projeto, que agora precisa passar para a etapa de redação final.