Riva defende Fabris e acredita na inocência de deputado

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PSD), defendeu o colega de partido Gilmar Fabris que está sendo investigado pela Delegacia Fazendária que deflagrou a operação Cartas Marcadas nesta quarta-feira (14) e já prendeu quatro pessoas, dentre elas, o concunhado de Fabris, o advogado Ocimar Campos.

Riva informou ter conversado com o parlamentar por telefone após o cumprimento de busca e apreensão realizada na casa do deputado na cidade de Ribeirão Preto em São Paulo. Fabris teria garantido inocência e considerou a operação um equívoco.
“Há um equívoco grande na avaliação do deputado (Fabris) e ele me garantiu que o Estado economizou R$ 800 milhões no acordo com os agentes administrativos fazendários, realizado em 2008”, afirmou Riva.

No entanto, apesar de garantir que acredita em Fabris, o presidente da AL considerou a investigação positiva para dar direito ao amplo contraditório e acabar com “boatos que precisam ser desfeitos”.

O fato é que Fabris já levou seu advogado Paulo Budóia na Assembleia para conversar com os demais parlamentares e explicar seu envolvimento com as negociações de carta de crédito com os agentes administrativos fazendários.

Os servidores ganharam no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de igualar o salário aos agentes de tributos fiscais. Além disso, eles também teriam que receber a diferença acumulada ao longo dos anos em que durou a disputa judicial, cerca de 10 anos. O valor total da dívida era de R$ 1,2 bilhão, no entanto, os servidores abriram mão de alguns direitos e reduziram o pagamento para cerca de R$ 400 milhões.

Só que de acordo com informações da Delegacia Fazendária, houve irregularidades nos valores de emissão das cartas de créditos, nas quais o esquema consistia na participação de alguns advogados que usaram procurações falsas ou vencidas para obter vantagens. Pelo fato de o desembargador Pedro Sakamoto ter decretado sigilo a polícia ficou impedida de detalhar a participação dos envolvidos no esquema e de passar mais informações sobre as irregularidades.

A Assembleia já havia criado uma comissão para investigar as denúncias de irregularidades na emissão das cartas de crédito. O presidente é o deputado Mauro Savi, porém os trabalhos ainda não foram iniciados, mesmo após duas semanas da criação do grupo.

Além disso, alguns parlamentares defenderam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os fatos, Riva acha desnecessária a CPI, mas garante que não vai impedir a investigação dentro da casa.

O presidente ainda acha que a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual (MPE) já avançaram muito na apuração dos fatos, mais do que os deputados poderiam alcançar com a CPI.