Galindo comemora decisão e diz efetivar agentes no início do ano

O prefeito de Cuiabá Chico Galindo (PTB) vai efetivar, nos próximos dias, os 253 agentes comunitários de saúde e 205 de endemias passíveis, que atuam na Capital. O pleito é antigo, mas dependida de um parecer do TCE, que emitiu o aval para a efetivação dos profissionais. A autorização foi comunicada pelo petebista a representantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias (Sintrace) durante reunião realizada nesta sexta (16). “Apesar de crer que finalmente a prefeitura poderá realizar a tão sonhada e justa reivindicação dos agentes quanto à efetivação no serviço público, solicitei para minha assessoria dirimir todas as dúvidas em referência ao parecer do TCE”, pontua o petebista.

Na oportunidade, Galindo afirmou estar satisfeito com a determinação do pleno do TCE que decidiu, por unanimidade, aprovar o parecer de Valter Albano que acaba com a contratação temporária desses profissionais em todo o Estado. Os gestores terão um prazo de 120 dias para se adequar as novas regras, mas o petebista garante efetivar os agentes nos próximos dias, tendo em vista que a prefeitura já seguiu todos os trâmites da emenda constitucional como, por exemplo, a publicação de lei municipal que cria o regime jurídico e os cargos, validação de documentação realizada por Comissão de Certificação e a realização dos exames pré-admissionais.

A autorização para a efetivação aconteceu depois que os conselheiros do TCE revisaram a Resolução 20/2008, emitida pelo próprio tribunal, na qual ficava vetada qualquer regularização funcional dos agentes. Eles decidiram ainda que, a partir de agora, a admissão ou acesso deles no setor público seja feita somente por meio de processo seletivo público, conforme prevê a legislação. “Agora com a interpretação e o esclarecimento do TCE, entendo que os agentes da prefeitura poderão ser efetivados no serviço público”. Logo em seguida, ele ressalta que desde que era deputado estadual já apoiava a luta pela efetivação dos agentes no serviço público.
v