MP pede bloqueio de bens de secretária por nomear "fantasmas"

A secretária de Assistência Social de Várzea Grande, vereadora licenciada Isabela Guimarães (DEM), teve a indisponibilidade dos bens solicitada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suposto pagamento irregular de duas funcionárias fantasmas ligadas ao gabinete parlamentar da democrata. O montante a ser bloqueado é de aproximadamente R$ 48 mil, dividido entre Isabela e 3 pessoas ligadas, segundo a promotoria à secretária. São elas: Maria Vanuza da Silva, Victor de Freitas Guimarães e Ciro Freitas Guimarães.

Segundo o promotor de Justiça Tiago de Souza Afonso da Silva, a ação é resultado do inquérito civil que apurou as irregularidades. Consta na ação que Maria é nora da parlamentar e foi nomeada para exercer cargo em comissão na Câmara em janeiro de 2009, mas nunca atuou na função de fato, conforme o MP. A estimativa é de que ela teria embolsado irregularmente R$ 42,9 mil. “Pelo que se percebe, a referida servidora não apenas deixava de comparecer ao seu local de trabalho, como também permitia que os seus parentes por afinidade recebessem em seu nome o crédito salarial que hipoteticamente fazia jus”, alertou o promotor de Justiça, em um trecho da ação.

Conforme o promotor, a segunda servidora envolvida não foi conivente com a irregularidade. Na ação, aparece que ela foi nomeada em novembro de 2009 e trabalhou até abril de 2010. O MP diz que, neste período, a funcionário recebia quantia inferior à prevista na folha de pagamento, sendo que o restante era embolsado pela vereadora e seus filhos. “Mesmo depois de solicitar a desvinculação dos quadros do Legislativo, a servidora continuou a constar fraudulentamente na folha de remuneração da Câmara, sem o seu conhecimento, passando a partir de então os cheques destinados a seu pagamento serem retirados pelos requeridos”, relata o representante do MP.

Segundo o promotor, a servidora só ficou sabendo que o nome dela era usado para a prática ilegal quando a Receita Federal exigiu o recolhimento de tributos referentes aos salários supostamente recebidos no período em que ela não atuava mais na Câmara. “Conclui-se forçosamente que os requeridos acresceram ilicitamente a seu patrimônio a soma de R$ 5,8 mil, devido à apropriação parcial de novembro de 2009 a abril de 2010. Por outro lado, o prejuízo causado aos cofres públicos do município, decorrente da intencional não exclusão da servidora da folha de pagamento do Legislativo, alcançaram a monta de R$ 4,9 mil”, informou o promotor.

Além de solicitar o ressarcimento ao erário, o MP requereu, ao final da ação, que os envolvidos sejam condenados por improbidade administrativa. Entre as sanções previstas estão pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público e suspensão dos direitos políticos. Também foi atribuída à vereadora licenciada a prática de nepotismo em virtude da permanência da lotação da nora na Câmara.