Último envolvido em esquema de cartas de crédito é preso

O último mandado de segurança expedido durante a operação ‘Cartas Marcadas’, deflagrada pela Delegacia Fazendária (Defaz), foi cumprido na tarde desta sexta-feira (14). José Constantino Chocair Junior se apresentou à Polícia Civil hoje. Ele é funcionário do advogado Ocimar Carneiro de Campos, preso em Ribeirão Preto (SP), concunhado do deputado estadual Gilmar Fabris.

Ao todo foram expedidos seis mandados de prisão e a participação dos suspeitos no suposto esquema de emissão irregulares de cartas de crédito por parte do Governo do Estado, através da Secretaria de Fazendo (Sefaz) não foi especificada pela Polícia Civil, pois o desembargador Pedro Sakamoto determinou sigilo nas investigações.

As informações repassadas pela polícia são de que nesta sexta-feira apenas o advogado Enelson Alessandro Nonato prestou depoimento. Conforme participam das oitivas os suspeitos continuam detidos, pois a prisão decretada foi de cinco dias (temporária).

O esquema desmantelado pela Defaz fraudava cartas de crédito emitidas pelo Governo. Tudo começou com um acordo firmado em 2008 entre o Executivo estadual e 290 servidores, todos agentes de administração fazendária (AAF’s). O Estado precisava pagar dívidas aos servidores em um total de R$ 380 milhões. Para isso, concordou em emitir duas cartas de crédito para cada servidor.

Entretanto, além das cartas emitidas para o pagamento do valor integral da dívida, foram emitidas cartas a mais – estas, fraudulentas – e com valores variados. O valor que as cartas fraudadas somavam era de aproximadamente R$ 253 milhões, informou a Defaz.

O grupo que articulava o esquema é formado por servidores e advogados, acusados da prática de crimes contra a administração pública, estelionato, fraude processual, peculato, corrupção e formação de quadrilha. A principal fraude teria ocorrido no pagamento de certidões de cartas de crédito a um grupo de agentes fazendários.

Foram presos:

Antônio Pereira Leite – contador - preso
Enildo Silva Martins – servidor da Sefaz - preso
Ocimar Carneiro de Campos – advogado de Ribeirão Preto-SP - preso
Enelson Alessandro Nonato – advogado - se apresentou
João Vicente Picorelli - ex-presidente do Sindicato dos AAF’s
José Constantino - funcionário do advogado Ocimar