O Ministério Público do estado de Mato Grosso (MPE-MT) pediu a indisponibilidade de bens da vereadora e atual secretária de Assistência Social de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, Isabela Guimarães, e de mais três pessoas ligadas à parlamentar. O montante a ser bloqueado, segundo o MPE, é de aproximadamente R$ 48 mil.
De acordo com o promotor Tiago Afonso da Silva, a ação é resultado de um inquérito civil que apurou irregularidades no pagamento de duas funcionárias ligadas ao gabinete da época que ela era vereadora. A reportagem do G1 entrou em contato com a secretária pelo celular, mas ela não retornou as ligações até o fechamento desta matéria.
Consta na ação que uma das servidoras, com grau de parentesco com a vereadora, foi nomeada para exercer cargo em comissão na Câmara de Vereadores em janeiro de 2009, mas nunca exerceu a função de fato. Calcula-se que somente com esta servidora foram pagos irregularmente R$ 42,9 mil.
“Pelo que se percebe, a referida servidora não apenas deixava de comparecer ao seu local de trabalho, como também permitia que os seus parentes por afinidade recebessem em seu nome o crédito salarial”, ressaltou o promotor.
Já em relação à segunda servidora, o promotor explicou que ela não foi conivente com a irregularidade praticada pelo gabinete da parlamentar. A servidora foi nomeada em novembro de 2009 e trabalhou até abril de 2010. Nesse período, a funcionária recebia quantia inferior à que foi estabelecida na folha de pagamento, permanecendo o restante com a vereadora.
“Além disso, mesmo depois de solicitar sua desvinculação dos quadros do Poder Legislativo, a servidora continuou a constar fraudulentamente da folha de remuneração da Câmara", informou o promotor. No entanto, segundo o MPE, a servidora somente ficou sabendo da irregularidade quando a Receita Federal lhe exigiu o recolhimento de tributos.
“Conclui-se forçosamente que os requeridos acresceram ilicitamente a seu patrimônio a soma de R$ 5.880,00, devido à apropriação parcial de novembro de 2009 a abril de 2010. Por outro lado, o prejuízo causado aos cofres públicos do município, decorrente da intencional não exclusão da servidora da folha de pagamento do Poder Legislativo, alcançou a monta de R$ 4.968,00”, informou o promotor de Justiça.
Além de requerer o ressarcimento ao erário, o Ministério Público também pede que, ao final da ação, os suspeitos sejam condenados por atos de improbidade administrativa. Entre as sanções previstas estão pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público e suspensão dos direitos políticos. Também foi atribuída à vereadora, a prática de nepotismo.
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