Ferra diz que Maggi tem responsabilidade política no caso dos maquinários

O procurador Geral de Justiça, Marcelo Ferra, mesmo tendo votado pelo arquivamento do pedido de investigação contra o ex-governador Blairo Maggi (PR) no processo que apura resposabilidades pelo desvio de R$ 44 milhões dos cofres públicos, em uma licitação para aquisição de maquinários, não isentou o atual senador de responsabilidade política pela nomeação dos secretários de seu governo (segundo mandato), envolvidos no esquema.

“Responsabilidade política há do ex-governador, mas isso não é suficiente para caracterizar crime de improbidade. Quanto ao proveito eleitoral, também não é de competência do MPE apurar e sim do MPF, que propôs uma ação que foi arquivada”, ressaltou Ferra, ao destacar ainda que os governos têm optado por nomeações partidárias ao invés de técnicas, resultando em problemas semelhantes a este que motivou a denúncia.

Ferra defendeu o ponto de vista de que as investigações que resultaram num processo de 44 volumes e seguiu quatro linhas de averiguação foram suficientes, não considerando necessária a continuidade da apuração dos fatos. Ele adiantou, no entanto, que caso surjam fatos novos na área criminal o inquérito poderá ser reaberto.

O procurador também sugeriu que os membros do Conselho Superior do Ministério Público Estadual estariam votando pela continuidade da investigação por comodidade e não como resposta à sociedade. Ele ainda puxou a orelha dos conselheiros que criticaram a ausência de Paulo Prado na sessão da semana passada, ao passo que das cerca de 30 reuniões marcadas em 2011, apenas seis tiveram quórum.

“Com mais de 40 volumes, tenho a convicção de que o MPE tem condições de dar uma resposta à sociedade mesmo que contrária ao meu voto. Não me importa o que o colegiado pensa, todos têm o direito de pensar o que quiserem, só que seria melhor decidir, mesmo que pelo indiciamento de Maggi e, assim, deixar para o Judiciário decidir. Acho que a continuidade da investigação é a forma mais cômoda de se isentar”, afirmou durante a sessão do Conselho realizada na segunda-feira (19).

O voto de Marcelo Ferra mais pareceu um desabafo à crise instalada no MPE e agravada com o julgamento do processo contra Maggi. Ele criticou ainda o promotor de Justiça, Célio Fúrio, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE, por ter reclamado da demora do conselho em julgar o inquérito.

Ferra ressaltou que ficou sabendo do fato pela imprensa e fez questão de lembrar-se de processos que prescreveram dentro do Núcleo, com denúncias ainda mais graves e valores superiores aos R$ 44 milhões desviados pelo governo no escândalo dos maquinários.

“Parece que o mais importante não é o valor, mas sim os holofotes”, acusou Ferra. O procurador Geral ainda confirmou que houve “coisa errada”, mas o foco do processo é o envolvimento de Maggi no esquema, fato que não foi comprovado mesmo após a realização de investigações por mais de um ano.