Texto previa R$ 10,8 mi por parlamentar; Senado ampliou para R$ 13,8 mi. Conclusão da votação da PEC em 1º turno ficou para a próxima semana.
Senado muda PEC do Orçamento Impositivo para aumentar emendas

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) uma alteração na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do chamado Orçamento Impositivo. A mudança eleva de R$ 10,8 milhões para R$ 13,8 milhões o valor total em emendas parlamentares individuais que cada deputado ou senador pode inserir no Orçamento da União.

Mesmo com a mudança, o valor ainda será menor que o atual (R$ 15 milhões). A diferença é que hoje a legislação permite a indicação dessa quantia em emendas por parlamentar, mas não exige do governo a liberação do dinheiro. Com o orçamento impositivo, cada deputado ou senador terá direito a um valor menor (R$ 13,8 milhões), mas com liberação assegurada. Emendas individuais são geralmente direcionadas para os redutos eleitorais do parlamentar.

Com a fixação em R$ 13,8 milhões, o valor anual a ser pago em emendas parlamentares será de R$ 8,1 bilhões, segundo cálculos do líder do governo no Senado e relator da proposta, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Adiamento
Embora tenha aprovado a mudança no valor das emendas, o plenário do Senado adiou para a próxima terça (12) a conclusão da votação em primeiro turno da PEC do Orçamento Impositivo. Depois de aprovada em primeiro turno, a matéria ainda terá de ser votada em segundo turno pelos senadores. Depois disso, se aprovada, retornará para análise da Câmara dos Deputados e, se novamente aprovada, será promulgada.

O adiamento foi motivado por obstrução da oposição, que impediu a votação ao perceber que não teria número suficiente de senadores para aprovar uma emenda do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), último ítem que falta ser votado em primeiro turno.

A emenda altera o percentual mínimo de investimentos do governo federal na saúde. Da forma como está, a PEC determina que, até 2018, o governo deverá aplicar 15% da Receita Corrente Líquida União (soma do que o governo arrecada, descontados repasses para Estados e municípios) na saúde de forma escalonada. Dentro desse montante, estarão verbas das emendas parlamentares, recursos dos royalties do pré-sal e os repasses do tesouro. Atualmente, a União é obrigada a aplicar na área o montante do ano anterior somado à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

A emenda do senador tucano prevê que o governo chegue a 18% da receita em quatro anos. “Este pedido de destaque tem como objetivo esta Casa dizer à opinião pública e ao Brasil se efetivamente ouviu as reclamações, as necessidades e as demandas das ruas expressas pelo povo brasileiro”, disse Lucena em plenário.

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), fez um apelo alegando que foi “difícil” conseguir acordo para se chegar ao percentual de 15%. Segundo ele, alterar o percentual é “colocar fora” o entendimento costurado com o governo.

“A presidente Dilma, eu destaco aqui, de forma corajosa, assumiu essa posição num momento que não é fácil na economia brasileira. Se tem dificuldades para Estados, para Municípios, tem também para a União, e ela peitou a sua equipe, inclusive a área econômica, garantindo a condição desse entendimento”, disse o líder durante votação.