Comissão do Orçamento libera repasses para 22 obras consideradas irregulares

Ao todo, o tribunal recomendou a suspensão de repasse de recursos para 27 obras, mas as 22 que foram liberadas tiveram explicações que foram acolhidas pela comissão. O tribunal afirmava que a suspensão dessas obras gerariam uma economia de R$ 2,6 bilhões em recursos para os cofres públicos, com a suspensão e correção das irregularidades.

Se o texto não for alterado na votação no plenário, ficam sem verba nova a implantação da linha três do metrô do Rio de Janeiro; a construção da marginal Baquirivu, em São Paulo; a construção da barragem para a contenção de enchentes no rio Poty, no Piauí e da barragem do rio Arraias, em Tocantins; e as obras de drenagem na região de Tabuleiro dos Martins, em Alagoas. 

Segundo o TCU, as obras apresentam indícios de irregularidades como superfaturamento, preços praticados acima dos valores de mercado (sobrepreço), e problemas nos projetos executivos das obras e na execução orçamentária.

A votação foi tumultuada porque a oposição tentou incluir condicionantes para novos recursos para as obras da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. A base governista, no entanto, rejeitou a proposta.

Algumas já constaram de recomendações de suspensão em anos anteriores, como é o caso da Refinaria de Abreu e Lima, onde foi novamente o triunal concluiu que existe sobrepeço na execução da obra. O empreendimento já apareceu em outras listas do TCU por irregularidades graves.

A aprovação do parecer de obras com irregularidade faz parte do processo para aprovação final do Orçamento. Com a análise desse relatório, deputados e senadores precisam ainda analisar o voto

A votação do parecer-geral do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sobre o Orçamento Geral da União de 2012 precisa ocorrer até a meia-noite de hoje no plenário, último dia de trabalho do ano legislativo. Um impasse quanto ao reajuste dos aposentados ameaça a conclusão da votação.