Mesmo montante é previsto para arrecadação ao longo do ano que começa
Estado planeja gastar até R$ 13 bilhões em 2012

O Estado de Mato Grosso prevê, em 2012, uma arrecadação de R$ 13.001.940.075, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), que circulou na quinta-feira (29).

O governador Silval Barbosa (PMDB) sancionou a LOA (Lei Orçamentária Anual) aprovada pela Assembleia Legislativa neste mês e que serve para estimar a receita e fixar as despesas do Estado para 2012.

A estimativa de arrecadar R$ 13 bilhões é atingida pela soma da arrecadação de impostos vindos de diferentes áreas.

Estão incluídos ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e transferências correntes como FPE (Fundo de Participação dos Estados), IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), Cide (Contribuição de Intervenção Domínio Econômico), Transferência Financeira do SUS (Sistema Único de Saúde) e Transferência Financeira do ICMS pela Lei Kandir.

Ao todo, serão R$ 11,568 bilhões, distribuídos entre secretarias de Estado e autarquias que compõem a estrutura administrativa do Palácio Paiaguás. No entanto, serviços apontados pela Constituição Federal como essenciais têm a maior fatia do orçamento, que são Educação, Saúde e Segurança Pública.

Com R$ 1,581 bilhão, a Secretaria de Educação concentra a maior parte dos recursos públicos válidos para o orçamento de 2012. Logo em seguida, aparece a Secretaria de Saúde, com R$ 987 milhões. Estará à disposição da Segurança Pública o total de R$ 918,643 milhões.

Responsável pelas obras de infraestrutura, a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana, administrada pelo economista Arnaldo Alves, vai administrar R$ 1,526 bilhão.

Também na lista de detentoras da maior parte do orçamento estão a Secretaria de Administração, que vai controlar R$ 1,242 bilhão, e a Secretaria de Fazenda, com R$ 444,386 milhões.

Responsável pela administração do sistema penitenciário, que enfrentou uma de suas mais graves crises em 2011, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos vai administrar o montante de R$ 223,910 milhões.

Poderes constituídos

Por imposição da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), todos os poderes receberão repasses obedecendo aos índices legais. O Judiciário vai receber, ao longo de 2012, R$ 733,417 milhões.

O total de R$ 599.609 milhões será repassado ao Tribunal de Justiça (TJ/MT) e R$ 133.807 milhões ao Funajuris (Fundo de Apoio ao Judiciário). 

A Assembleia Legislativa vai administrar R$ 402,539 milhões, sendo que R$ 170,040 milhões deste montante serão repassados ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). Por outro lado, a Defensoria Pública vai administrar o montante de R$ 62,521 milhões.

Com a autorização dada pelo Parlamento, o Executivo tem autonomia de remanejar 20% do valor total do orçamento, o que, na prática, significa transferir o montante de uma secretaria para outra finalidade.