Análise da Ficha Limpa no STF poderá influenciar cenário político em Tangará

Nos próximos dias algumas decisões a serem tomadas em nível nacional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) irão impactar diretamente a configuração política de Tangará da Serra para as eleições deste ano. Os onze ministros do STF vão analisar duas ações diretas de constitucionalidade (ADC) e um pedido de declaração de inconstitucionalidade. Os julgamentos são esperados para logo após o recesso do STF, que termina no dia 06 de fevereiro.

A primeira ADC foi apresentada pelo Partido Popular Socialista (PPS), que espera que o Supremo confirme que a Lei da Ficha Limpa é integralmente constitucional. A segunda ação que também defende a aplicação da Ficha Limpa foi apresentada pala Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que argumenta a necessidade de segurança jurídica quando a legislação que cria novas situações de inelegibilidade. Já o pedido de declaração de inconstitucionalidade foi apresentado pela Confederação dos Profissionais Liberais.

Desde novembro, as ações sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa chegaram a ser incluídas na pauta do Supremo três vezes, mas o risco de haver empate - já que Rosa Maria Weber ainda não tinha assumido a 11ª cadeira da corte - fez os ministros empurrarem a decisão para este ano. Agora, a votação é aguardada o quanto antes uma vez que os partidos se preparam para disputar as eleições municipais.

Em Tangará da Serra a situação gera apreensão nos bastidores políticos porque existe a possibilidade de que algumas previsões da Lei da Ficha Limpa sejam consideradas inconstitucionais. Se isso ocorrer, mesmo políticos que respondem ações no Judiciário  acabariam sendo autorizados a disputar, desde que a ação não tenha transitado em julgado - sentença ofertada pelo juiz de direito e que não admite contestação.

O caso de maior destaque é do ex-prefeito Jaime Luiz Muraro (DEM). Com a saída do professor Fábio Martins Junqueira, que deixou o Democratas para se filiar ao PMDB, o DEM tem em Muraro seu maior trunfo para as eleições deste ano. Muraro por sua vez nega a intenção de ser candidato.
Em 2008, no entanto, Muraro chegou a entrar na disputa eleitoral mas acabou tendo sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral a pedido do Ministério Público. Muraro então lançou sua esposa Olga Romanhuk como sua substituta e conseguiu transferir a ela mais de 15 mil votos com menos de 30 dias de campanha e ainda com o registro considerado inválido por ter sido feito fora do prazo autorizado para substituições.