Parada desde o ano passado, ação de Lúdio finalmente "anda"

Em andamento desde o início de novembro do ano passado e parada desde o dia 14 de dezembro, a ação do vereador Lúdio Cabral (PT) contra o aumento de 87% da verba indenizatória dos parlamentares finalmente teve andamento na Justiça nesta sexta (06). Ainda não há uma decisão, mesmo que o recurso tenha sido protocolado com pedido de liminar, mas com a movimentação, na próxima semana os vereadores devem saber o futuro do reajuste que elevou para R$ 15 mil o valor que recebem todo mês.

O juiz substituto da 5° Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, José Zuquim Nogueira, aguarda agora o pagamento de uma diligência que ficou faltando por parte de Lúdio para prosseguir com a ação. Com toda a morosidade da Justiça, nesses dois meses em que o processo ficou praticamente parado, os vereadores receberam a verba “inflacionada” normalmente.

Um dos motivos para o atraso no parecer do Judiciário foi o fato de o juiz titular da 5° Vara, Roberto Teixeira Seror, ter saído de férias antes de proferir a sentença. Com isso, seu substituto acabou requisitando novamente todas as informações que já tinham sido encaminhadas pela Câmara e o Legislativo acabou “ganhando tempo”.

Lúdio contesta o fato de o valor corrigido ter sido depositado na conta dos parlamentares em 1° de novembro, quando a própria lei que regulamenta o reajuste só foi publicada no dia 4 do mesmo mês. Para o petista, o depósito da verba é a prova “pré-constitucional” para a ação judicial que moveu contra a elevação do valor. “O dinheiro na minha conta, com uma série de irregularidades no processo legislativo. Foi exatamente o que me levou a mover a ação”, frisa.

Ele reforça que anexou cópia do depósito no processo em que solicita também a devolução dos recursos recebidos indevidamente por todos os 19 vereadores. Na véspera do dia das crianças, os vereadores elevaram o benefício de R$ 8 mil para R$ 15 mil.