TJ manda suspender a concessão da Sanecap para a iniciativa privada. Mas prefeitura manteve edital por ainda não ter sido notificada da decisão.
Empresa de SP vence concessão da Companhia de Saneamento de Cuiabá

Sanecap será repassada para empresa de São
Paulo (Foto: Assessoria / Prefeitura)

A licitação da concessão da Companhia de Saneamento de Cuiabá (Sanecap) foi vencida pela Companhia de Águas do Brasil (CAB Ambiental), que teria apresentado o melhor preço à administração municipal. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (12) pela Prefeitura de Cuiabá.

A abertura do envelope vencedor foi feita um dia após uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) mandar suspender o edital de concessão da companhia para iniciativa privada. O procurador do município, Fernando Biral, disse ao G1 que ainda não foi notificado sobre o assunto. A decisão do desembargador Luiz Carlos da Costa, relator do processo, está publicada no Diário de Justiça de hoje.

A empresa de São Paulo já atua em 13 municípios do estado como prestadora de serviços de água e esgoto. Ainda não há previsão de quando a empresa vai começar a trabalhar efetivamente na capital. Segundo a prefeitura, o processo ainda precisa ser homologado e o contrato assinado entre sa partes.

A vencedora deverá pagar quase 516 milhões pela concessão do serviço. O edital de licitação prevê que R$ 140 milhões devem ser pagos nos dois primeiros anos. A empresa terá ainda que assumir as dívidas da companhia de saneamento. A concessionária de energia do estado é a instituição que tem o maior montante a receber da prefitura e informou que teme não receber a antiga dívida da nova empresa.