Empresa aguarda resposta da Justiça para quitação de mais uma dívida da companhia de saneamento
Cemat pede uma nova penhora de bens da Sanecap

Disposta a receber o pagamento por todos os serviços prestados, a Rede Cemat já recorreu novamente à Justiça com novo pedido de execução e bloqueio de bens da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap). Desta vez, no montantede de R$ 97 milhões, a fim de quitar outra dívida não honrada pelo órgão.

O pedido foi feito no final do ano passado, pelo Departamento Jurídico da concessionária de energia elétrica do Estado, mas, segundo a assessoria da Rede, logo depois, veio o recesso e a Justiça não teve tempo para despachar o mandado.

"Foi homologado o acordo e não foi cumprido. Por isso, pedimos a execução dos bens”, disse Raimar Bottega, gerente jurídico da Cemat.

A ação foi movida em 2006 e, no final de novembro de 2011, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública notificou a direção da Sanecap e o prefeito Chico Galindo (PTB), para que efetuassem o pagamento, dentro de, no máximo, 15 dias, da dívida, que, até então, somava R$ 97 milhões.

O pagamento não foi feito e, de acordo com a decisão, caso descumprissem a ordem judicial, o Município e a companhia teriam que arcar com multas mensais de 10% do valor total da dívida, ou seja, R$ 9,7 milhões ao mês. Com o atraso do pagamento nos meses de dezembro e janeiro, a dívida do acordo já estaria em torno de R$ 116 milhões.

Ao todo, a Cemat possui três processos diferentes contra a Sanecap, todos referentes a não pagamento das faturas de consumo de energia elétrica. Segundo Bottega, todos os valores cobrados nos três processos são dívidas confessadas pela Sanecap.

“Não há discussão em relação à dívida. Houve acordo homologado em juízo da dívida de R$ 97 milhões, que não foi cumprido. Há outro processo, referente à uma dívida de R$ 5 milhões (de 2005, que já houve bens penhorados) e mais um, do ano passado, referente à dívida de R$ 6 milhões”, disse Bottega.

CPI da Cemat

A respeito da suposta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que deve ser instalada pela Câmara de Cuiabá para investigar se as dívidas contraídas pela Sanecap com a Cemat realmente somam os valores apontados, Bottega se diz tranqüilo.

O presidente da Casa, vereador Júlio Pinheiro (PTB), afirmou, durante a abertura dos envelopes com as propostas técnicas das empresas interessadas em assumir os serviços de água e esgoto na Capital, em dezembro de 2011, que irá instaurar a CPI, assim que a Câmara voltar do recesso - Confira aqui.

“Vou propor que seja aberta uma CPI da Cemat, porque acho esse valor (da dívida) muito alto. Quero saber se esse valor realmente condiz com o tempo de vida da companhia”, disse Pinheiro, na época.

Para Bottega, não há o que se discutir, uma vez que as dívidas foram confessadas pela empresa devedora e também pela Prefeitura de Cuiabá.

Na manhã de quinta-feira (12), o procurador-geral do Município, Fernando Biral, afirmou novamente à imprensa que a Sanecap tem uma dívida milionária com a Cemat, que o Governo Municipal não nega, mas que não há dinheiro para quitar a dívida à vista.

Bottega disse ainda que, caso discorde dos valores já confessados e queira investigar minuciosamente a razão para dívidas tão altas contraídas pela Companhia, a Câmara deveria instaurar, isto sim, uma “CPI da Sanecap”.

“A CPI tem que ser da Sanecap, para averiguar a contabilidade da empresa. Afinal, ela é a devedora”, afirmou o gerente jurídico da Cemat.

Caso a Cemat seja convocada a prestar esclarecimentos na tribuna, Bottega afirmou que os representantes da empresa irão comparecer e se submeter à sabatina, desde que tudo seja pautado pela legalidade.