NAT dá ganho de causa em 60% de 101 processos

Sessenta por cento das 101 decisões judiciais relacionadas à saúde que o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) instalado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso emitiu parecer são pertinentes, ou seja, 60 pacientes tinham razão ao solicitar intervenção judicial para ter garantido o direito à saúde, enquanto 39 casos (38,61%) foram avaliados como não pertinentes. Em outros 2 processos, o NAT solicitou mais informações da parte demandante. Tal parecer serve para subsidiar magistrados nas decisões em processos relacionados à saúde.

Dessas 101 decisões, 65 (64,36%) tiveram a liminar deferida pelo magistrado; em 5 decisões (4,95%) a liminar foi indeferida; em 27 (26,73%) o magistrado pediu para a parte demandante se manifestar; uma (0,99%) declinou competência para a Vara de Infância e Juventude; e outras três (2,97%) resultaram em notificações para o município. Segundo o coordenador do NAT, juiz Túlio Dualibi Alves Souza, da Sexta Vara Cível de Sinop, os índices demonstram tanto a imparcialidade do NAT na análise do pleito quando a autonomia dos juízes no momento da decisão.

O relatório referente aos atendimentos do núcleo desde que começou a funcionar no dia 16 de novembro até 31 de dezembro de 2011, apresenta outros dados interessantes, que podem servir de subsídio para a solução dos gargalos na área da saúde existentes no Estado de Mato Grosso ou nos municípios, já que é recebido também pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). Do total de demandas recebidas pelo núcleo durante o período, 39% eram referentes a pedidos de cirurgias ou procedimentos médicos, 28% a medicamentos e 11% a exames. Do total de cirurgias solicitadas, 36% eram referentes a cirurgias oftalmológicas, 28% a cirurgias ortopédicas e 13% a cirurgias cardiológicas. Quanto aos medicamentos solicitados, a maior parte (52%) é disponibilizada pela rede básica do SUS.

Inicialmente com previsão de atender apenas as comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Tangará da Serra, o NAT passou a ser utilizado por mais oito municípios. São eles: Juína, Primavera do Leste, Terra Nova do Norte, Colíder, Ribeirão Cascalheira, Juscimeira, Pontes e Lacerda e Mirassol D’Oeste.

De acordo com a responsável técnica do NAT, Nádia Esteves de Carvalho, da Secretaria de Estado de Saúde, a equipe é composta por uma enfermeira e seis médicos, que atuam das 12 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, no Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá. À noite e nos finais de semana, o atendimento é mantido, via telefone, com um médico plantonista. (Ascom) W.S