Órgãos de controle estimulam reflexão de acadêmicos sobre planejamento

Quanto melhor o planejamento das atividades de saúde pública, maiores são as chances de a administração fazer uso eficiente dos recursos disponíveis, alcançar a qualidade na prestação dos serviços e atender às necessidades da população. Esta foi a principal reflexão que a Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso procurou estimular nos acadêmicos da área de saúde da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no seminário “De Olho na Saúde”, realizado nesta semana em Cuiabá. As explanações tiveram como base a experiência de atuação da Auditoria Geral do Estado (AGE-MT), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Estadual (MPE) e da Controladoria Geral da União (CGU) na área.

 
 
Do ponto de vista da regulação assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento é fundamental, conforme destacou o secretário substituto de Controle Externo do TCU em Mato Grosso, Alexandre Giraux Cavalcanti. Nesse aspecto, ele observou a necessidade dos gestores municipais manterem a Programação Pactuada e Integrada (PPI) atualizada física e financeiramente no sistema de regulação, bem como a retroalimentar com os dados do mecanismo regulatório, como forma de nortear as ações de saúde no estado.

 
 
A Programação Pactuada e Integrada (PPI) é um instrumento instituído pelo Ministério da Saúde para organizar a rede de serviços, conferindo-lhe visibilidade e formalizando os fluxos de referência (serviços que um município não dispõe em seu território e são prestados por outro) estabelecidos entre os gestores municipais e com o gestor estadual. A PPI é um instrumento de planejamento intergovernamental dos municípios, que por meio dela pactuam quem presta os serviços de saúde e quem paga a conta (indiretamente, pelas transferências dos tetos municipais).

 
 
A importância do planejamento para a eficiência das aquisições feitas para o SUS também foi destacado no evento. O auditor da CGU em Mato Grosso, Franklin Brasil Santos, destacou que, nesse aspecto, um dos fatores a serem considerados é o gerenciamento do custo total da compra que a administração pública pretende efetuar. “O custo total envolve não somente o preço de compra, mas a avaliação de outros fatores como: necessidade, qualidade, sustentabilidade, manutenção, processo de compra (licitação), estoque, operação, garantia etc”, disse.

 
 
O superintendente de Auditoria em Aquisições e Apoio Logístico da AGE, Ciro Rodolpho Gonçalves, complementou que, no planejamento de compras de medicamentos, a administração pública deve definir o que (com base no perfil epidemiológico da população local), quanto e quando (em função da necessidade, consumo histórico, nível de estoque, disponibilidade financeira e orçamentária), como (licitação, dispensa ou inexigibilidade; compra com volume maior, com prazo determinado e entregas parceladas), a fim de se evitar riscos, tais como superfaturamento, desabastecimento, perda de validade, interrupção no tratamento de pacientes etc.

 
 
O financiamento do SUS em Mato Grosso foi assunto de outra palestra do evento. Nessa ótica, o promotor de justiça Alexandre Guedes afirmou que é preciso avançar no investimento público em saúde no Brasil. “O SUS funciona, alcança muitas pessoas, mas precisa ser aperfeiçoado. É preciso que cada profissional da saúde faça de seu serviço elemento específico de transformação da cidadania. Pensar somente na excelência profissional individual não é conduta compatível com o estado democrático de direito”, comentou o promotor.

 
 
GT SAÚDE

 
 
O evento teve a participação de acadêmicos de Enfermagem, Nutrição e Saúde Coletiva. O seminário também está previsto para ser realizado dia 13 de novembro, das 8h às 10h, no Auditório do CCBS III da UFMT, para estudantes de Medicina.

 
 
O seminário é um desdobramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Rede de Controle na área de saúde. A Rede de Controle em Mato Grosso objetiva desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao combate à corrupção, ao incentivo do controle social, ao compartilhamento de informações, ao intercâmbio de experiências e à capacitação de agentes públicos e estudantes.

 
 
Compõem a Rede de Controle: AGE-MT, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT), Caixa Econômica Federal (CEF), CGU, Advocacia Geral da União (AGU), TCU, MPE, Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal do Brasil (RFB), Ministério Público de Contas (MPC) e Polícia Federal.