Governo foi notificado no final da tarde desta segunda-feira. Cadeia abriga 357 presos, sendo que capacidade é de 240.
Justiça determina a interdição parcial de cadeia em MT por superlotação

A unidade atualmente abriga 357 presos, sendo que a capacidade é de 240. A decisão limita as vagas em 360 e interdita parcialmente o local. Com a interdição, a cadeia não pode mais receber presos transferidos de outras cidades. Além das irregularidades encontradas da unidade, o MPE quer a reforma do local.

"Fiação elétrica exposta, esgoto a céu aberto, grades rompidas. No ano passado diversos túneis foram escavados para a fuga, de maneira que a situação chegou a um ponto que houve a necessidade enérgica da propositora da ação civil pública", sustentou o defensor público Marcello Ramires.

Segundo o promotor de Justiça Samuel Frungilo, a situação do local está insustentável. "Já há muito tempo está se aguardando que o Estado promova as modificações necessárias, as correções e reformas. Em virtude disso, o MP entrou com a ação pedindo liminarmente que se limite a capacidade de presos a 360. Estamos a três presos para se alcançar essa marca", disse.

Ainda de acordo com o promotor, o estado será multado no valor de R$ 10 mil por dia, por cada preso que entrar na unidade. Assim que o limite for completado, os detentos devem ser encaminhados para outros presídios de Mato Grosso.

"Cuiabá, Tangará da Serra, Rondonópolis e Água Boa. O problema é muito sério. E aqui por ser uma região de fronteira é necessário uma atenção especial", disse Geraldo Fidélis Neto, juiz da 3ª Vara Criminal.

Na quarta-feira (18) um mutirão será feito pelo MPE e Defensoria para ouvir os detentos e as solicitações deles.

Notificação
O governo do estado já foi notificado no final desta segunda-feira (16) sobre a decisão da Justiça de interditar parcialmente a cadeia pública de Cáceres, por causa do número excessivo de presos no local. Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) informou que as ações de melhoria na cadeia já estavam programadas desde o fim do ano passado.

Ainda segundo a Sejudh, o material para a obra já foi adquirido e os trabalhos devem ter início nas próximas semanas. A Secretaria informou também que o número de presos está dentro do limite estipulado pela interdição parcial.