O juiz federal André Luís Maia, presidente do Tribunal do Júri e titular da 1ª Vara Federal de Alagoas, determinou nesta quinta-feira (19) a prisão dos cinco condenados pela morte da deputada federal Ceci Cunha, do marido e de mais dois parentes dela em 1998.
O julgamento, em primeira instância, terminou com a determinação de penas que variam entre 75 e 105 anos. Na visão da promotoria, o crime que ficou conhecido como "Chacina da Gruta" foi planejado pelo então suplente da deputada, que desejava assumir o mandato. A defesa dos réus recorreu da condenação.
O júri popular começou na segunda-feira (16) e terminou pouco depois das 7h desta quinta. Os debates entre defesa e acusação duraram 23 horas e o juiz levou quase duas horas na leitura da sentença.
O juiz determinou que os réus saíssem do tribunal presos, considerando que o Supremo Tribunal Federal (STF) admite a prisão preventiva dos autores da chacina devido ao constrangimento da Justiça, após a demora de tantos anos para o júri ser realizado após várias ações de recurso da defesa tentando postergar o julgamento.
Logo após a sentença, o advogado dos réus entrou com um recurso de apelação contra a condenação e pediu que o juiz remeta os autos para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
A defesa argumenta também que os réus foram de livre e espontânea vontade ao local e pediu que eles pudessem falar com seus familiares antes de serem conduzidos à cadeia pela Polícia Federal.
O advogado também pediu prisão especial para ex-deputado federal Talvane Albuquerque, que é médico. Os dois pedidos foram aceitos. Também foi dispensado o uso da algema.
Condenações
Os jurados condenaram o ex-deputado federal, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ser o mandante do crime, a 103 anos e 4 meses de reclusão. Ele foi apontado como mandante e por ter agido de forma premeditada e planejado todos os assassinatos.
Foram condenados como executores Jadielson Barbosa da Silva e José Alexandre dos Santos, ambos a 105 anos de prisão, segundo a Justiça Federal. Já Alécio César Alves Vasco teve a pena fixada em 87 anos e três meses, enquanto que Mendonça Medeiros Silva cumprirá pena de 75 anos e 7 meses, todos em regime fechado.
Deputada Ceci Cunha foi morta em 1998
(Foto: Reprodução / TV Globo)
Os réus foram condenados também a pagar danos morais e materiais a quatro dependentes das vítimas, sendo que cada um dos dependentes terá direito a R$ 100 mil de indenização por danos materiais e 500 salários mínimos por danos morais.
A Justiça Federal divulgou que, desde o início do caso, os acusados negaram participação no crime. As versões foram reiteradas durante o julgamento.
Não foi divulgado se todos os setes jurados votaram a favor da condenação de todos os réus. A votação da sentença durou mais de 8 horas. Durante esse tempo, os réus conversavam e mostravam aparente tranquilidade no tribunal.
"Chacina da Gruta"
A médica foi assassinada com um tiro na nuca quando estava na casa do cunhado em Maceió, em companhia do marido e da mãe, comemorando a eleição. O marido, a mãe e o cunhado também foram mortos. O crime ficou conhecido como "Chacina da Gruta".
Foram mortos a deputada Ceci Cunha, seu marido Juvenal Cunha, Iran Carlos Maranhão e Ítala Maranhão. Claudinete contou que conseguiu se esconder debaixo da cama do primeiro quarto da casa.
De acordo com a acusação do Ministério Público Federal, o então deputado Talvane Albuquerque, na época filiado ao PTN e suplente de Ceci na Câmara, foi apontado como mandante do crime. Na interpretação do MPF, ele buscava o cargo e a imunidade parlamentar.
Talvane foi condenado como mandante intelectual
(Foto: Reprodução)
Os assessores e seguranças de Albuquerque, Jadielson Barbosa da Silva, Alécio César Alves Vasco, José Alexandre dos Santos e Mendonça Medeiros da Silva, foram apontados pelo MPF como executores.
Réus interrogados
Na terça-feira (17), foram ouvidos os cinco réus. O réu Jadielson Barbosa da Silva negou as declarações prestadas à polícia sobre o caso, alegando que fez as declarações sob tortura. No processo, no entanto, há registros dos laudos do IML de exames de corpo de delito que foram realizados por ele em todos os traslados feitos sob tutela da polícia.
No depoimento, Jadielson não negou que andava armado, mesmo sem ter porte de arma e que fugiu para São Paulo, onde mora atualmente, após ser indiciado pelas mortes. Ele também não negou que conhecia Alécio César Alves Vasco, considerado pela investigação como pistoleiro. Vasco foi ouvido em seguida.
O terceiro a ser interrogado foi o ex-deputado federal Talvane Luiz Gama de Albuquerque Neto, acusado pelo Ministério Público Federal de ser o mandante do crime. Após o encerramento dos interrogatórios, serão abertos os debates entre acusação e defesa para que, no final, o júri, formado por sete jurados homens, possa tomar sua decisão.
Na segunda-feira, o juiz federal ouviu o depoimento oito testemunhas e foram interrogados dois réus. A primeira pessoa ouvida foi uma sobrevivente do crime, irmã de Ceci Cunha, a psicóloga Claudinete Santos Maranhão, que teve o marido Iran Carlos Maranhão, morto na chacina.
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