Estado vai à justiça reaver 2,1 milhões da Global Tech

O governo do estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ingressou ação judicial contra a empresa Global Tech, responsável pela venda irregular de 10 veículos Land Rovers, na tentativa de reaver o valor de R$ 2,115 milhões pago indevidamente pela Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 (Secopa – extinta Agecopa). No total, a venda dos veículos e da "tecnologia" custaria R$ 14 milhões aos cofres estaduais.

Na Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela, impetrada na Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública, a PGE pede o bloqueio das contas da Global Tech, bem como a retenção dos valores corrigidos até novembro, em um total de R$ 2.163.444,50.

“Enquanto a questão estava na Secopa, a tentativa de reaver o dinheiro pago era feita de forma administrativa. A partir do momento em que foi para a Procuradoria, a questão já passa a ser judicial”, disse o procurador Jenz Prochnow.

O contrato com a Global Tech foi cancelado após a divulgação do relatório feito pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado, o qual questionava a competência da empresa para fornecer os equipamentos de tecnologia russa. Além disso, a empresa foi criada apenas para atender este pedido específico do governo e não possuía certificado do Exército para aquisição do equipamento Comam, que seria instalado em 10 Land Rovers.

O relatório do TCE considerou o adiantamento, mesmo que tenha sido a título de caução, como um pagamento de risco, uma vez que a Secopa não teria tomado todas as precauções e, além disso, a garantia contratual é de 1% do valor contratado, equivalente a R$ 141 mil, valor este bem abaixo do total que já foi pago.

O cancelamento do processo de compra foi publicado no Diário Oficial do Estado que circulou no dia 29 de dezembro de 2011.