Obstáculos, na verdade, estão provocando mortes na rodovia; Estado admite que favoreceu Atacadão
Governo diz que blocos na MT-251 "evitam acidentes"

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), informou que os blocos de concreto - conhecidos como "gelo baiano" - foram colocados na MT-251 (Cuiabá-Chapada dos Guimarães), no perímetro urbano da Capital, porque o fluxo de veículos no local aumentou com a inauguração do Supermercado Atacadão.

Além disso, levou em conta "a imprudência de alguns motoristas, em realizar manobras consideradas proibidas", o que seria a causa de muitos acidentes.

Em nota, a secretaria informa que a Prefeitura de Cuiabá é a responsável pela autorização de instalação de empresas na Capital, mas, por se tratar de uma rodovia estadual, o Governo teve que intervir.

Ainda de acordo com o Governo, a solução definitiva para o impasse no trecho - que vai do Trevo do Distrito da Guia ao Trevo do Jardim Vitória - é a duplicação prevista para a região.

“No momento, tramita na Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana processo administrativo para continuidade da obra de duplicação, que se encontra em fase de adequação do projeto executivo para início das obras”, diz a nota.

MidiaNews já registrou vários acidentes, inclusive sobre a morte do funcionário público José Laurico Medeiros, de 39 anos, que colidiu com um dos blocos de concreto, ao desviar de um carro.

Na última sexta-feira (13), a família de José Laurico e moradores da região fizeram um protesto exigindo que os blocos fossem retirados, mas não obtiveram resposta do Estado.

No mesmo dia do manifesto, um outro acidente foi registrado. O motociclista Edson Levi Moreira da Silva, 24, e a estudante Thuani Tamires da Cruz, 17, que estava na garupa de um Honda Twister, caíram do veículo, após bater num dos blocos.

O acidente aconteceu quando o motociclista seguia em direção ao centro de Cuiabá e bateu a moto num dos três blocos que foram retirados da pista e deixados no acostamento. Pedaços da carenagem e do velocímetro ficaram espalhados pelo pequeno acostamento. As vítimas sofreram ferimentos leves.

Nesta semana, o desembargador Mariano Travassos notificou o Governo do Estado para prestar informações, em 10 dias, na Ação Popular movida pelo vereador Antônio Fernandes, na qual ele pede a retirada dos blocos de concreto do trecho da MT-251.

O parlamentar entrou com a ação judicial, na semana passada, alegando que a obra irregular do Governo do Estado está causando diversos acidentes de trânsito e congestionamento. O magistrado deu um prazo de 10 dias para o Governo se manifestar.

Confira a íntegra da nota do Governo do Estado, por meio da Setpu:

A Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), diante das reportagens veiculadas na imprensa local, esclarece pontos técnicos acerca da colocação dos “blocos de concreto” no trecho da MT-251, entroncamento da Cuiabá/Guia - trevo da Associação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

A autorização para instalação de empresas em Cuiabá é de competência da Prefeitura Municipal, porém, o trânsito de veículos e pedestres ao longo da rodovia MT-251 é de responsabilidade do Estado de Mato Grosso.

A instalação do supermercado atacadista antes da duplicação da MT-251 aumentou o fluxo de veículos na rodovia, somada a imprudência de alguns motoristas em realizar manobras proibidas, que também foram veiculadas na imprensa local. Por isso, a necessidade de adequação do trânsito do trecho, o que se conseguiu mediante a instalação de semáforo para travessia de pedestre, ponto de ônibus, placas de sinalização e dispositivos de proteção continua.

A solução definitiva para o impasse no trecho que vai do trevo da Guia ao trevo da Fundação Bradesco depende da duplicação prevista para o local. No momento tramita na Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (SETPU) processo administrativo para continuidade da obra de duplicação que se encontra em fase de adequação do projeto executivo para início das obras.

As medidas tomadas pela Setpu estão embasadas no Código de Trânsito Brasileiro que explica que os “Dispositivos de proteção contínua são elementos colocados de forma contínua e permanente ao longo da via, confeccionados em material flexível, maleável ou rígido, que tem como objetivo: Evitar que veículos e pedestres transponham determinado local; Evitar ou dificultar a interferência de um fluxo de veículos sobre o fluxo oposto”.

Ainda em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro as adequações de trânsito na MT-251 têm o intuito de alertar aos usuários da rodovia que a velocidade máxima permitida no trecho é de 40 Km/h; impor parada na travessia de pedestres e coibir a realização de conversões não permitidas. A 800 metros do local existe rotatória destinada ao retorno dos veículos.

Nota Técnica na Íntegra

A Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, diante das reportagens veiculadas na imprensa local, esclarece pontos técnicos acerca da colocação dos “blocos de concreto” no trecho da MT-251, entroncamento da Cuiabá/Guia - trevo da Associação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

A autorização para instalação do supermercado atacadista é de competência da Prefeitura Municipal de Cuiabá – MT. Porém, o trânsito de veículos e pedestres ao longo da rodovia MT-251 é de responsabilidade do Estado de Mato Grosso.

Tramita na SETPU processo administrativo para continuidade da obra de duplicação da rodovia MT-251 que se encontra em fase de adequação do projeto executivo para inicio das obras, que solucionarão por definitivo o impasse nesse segmento da rodovia.

A instalação do supermercado antes do inicio das obras de duplicação do trecho da MT-251 referido aumentou o fluxo de veículos que, devido à imprudência de alguns motoristas insistiam em realizar manobras proibidas, que também foram veiculadas na imprensa local.

Destacamos que o trecho em comento contempla faixas de trânsito de veículo de sentidos opostos, que não permitem à realização de transposição de faixas, sequer, a realização de manobras para conversões.

Diante dos fatos presenciados pelos técnicos da Secretaria de Estado de Transporte e, inclusive, veiculados pela mídia local, foi necessária a adequação do transito do trecho, o que se conseguiu mediante a instalação de semáforo para travessia de pedestre, ponto de ônibus, placas de sinalização e dispositivos de contenção continua.

As medidas tomadas encontram-se embasamento no Código de Trânsito Brasileiro, que contempla no Anexo I, os blocos de concreto, tecnicamente denominados “BARREIRAS DE CONCRETO DUPLA” que são dispositivos auxiliares de segurança de proteção contínua utilizados no trecho, conforme abaixo descrito:

“Código de Transito Brasileiro
Anexo I
DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES
Dispositivo de segurança – qualquer elemento que tenha a função especifica de proporcionar maior segurança ao usuário da via, alertando-o sobre situações de perigo que possam colocar em risco sua integridade física e dos demais usuários da via, ou danificar seriamente o veículo.
(...)
3. DISPOSITIVOS AUXILIARES
Dispositivos auxiliares são elementos aplicados ao pavimento da via, junto a ela, ou nos obstáculos próximos, de forma a tornar mais eficiente e segura a operação da via. São constituídos de materiais, formas e cores diversas, dotados ou não de refletividade, com a função de:
- incrementar a percepção da sinalização, do alinhamento da via ou de obstáculos à circulação;
- reduzir a velocidade praticada;
- oferecer proteção aos usuários;
- alertar os condutores quanto a situações de perigo potencial ou que requeiram maior atenção
(...)
3.5. DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO CONTÍNUA
São elementos colocados de forma contínua e permanente ao longo da via, confeccionados em material flexível, maleável ou rígido, que tem como objetivo:
1. Evitar que veículos e/pedestres transponham determinado local;
2. Evitar ou dificultar a interferência de um fluxo de veículos sobre o fluxo oposto
- Barreiras de concreto. Especificação mínima: Norma ABNT – DUPLA”.
Elas possuem o intuito de alertar aos usuários da rodovia MT-251 que a velocidade máxima permitida no trecho é de 40 Km/h; impor sua parada na sinalização semafórica de pedestre e coibir a realização de conversões não permitidas, uma vez que, a 800 metros do local existe rotatória destinada ao retorno dos veículos.