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Quinta - 19 de Janeiro de 2012 às 15:33

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Conforme portaria da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano de Cuiabá (SMTU) que disciplina o processo de renovação do alavará para a exploração do serviço de transporte alternativo de passageiro taxi-lotação (micro ônibus) para o exercício 2012, os proprietários desses veículos cujas placas tem final de 1 a 5 devem renovar a permissão até o último dia útil deste mês.

A vistoria dos micro ônibus é obrigatória, inclusive para os carros reservas, e a renovação da permissão para a exploração do serviço de transporte de passageiros deve ser requerida pelo permissionários. O formulário pode ser retirado na sede da SMTU e devolvido no mesmo local juntamente com os documentos exigidos (certificado de registro e licenciamento do veículo, comprovando a propriedade em nome da empresa permissionária e seguro obrigatório de responsabilidade civil; comprovação de vigência da apólice de seguro contra terceiros, passageiros ou não por danos físicos; certidão negativa de débitos gerais da Prefeitura; cópia do último contrato social; declaração de endereço e escritório em Cuiabá; comprovante de pagamento do ISS e taxa de vistoria; cadastro do condutor, do cobrador e relação detalhada de empregados).

Já a vistoria será realizada no pátio da SMTU no dia 4 de fevereiro, de acordo com a ordem de entrada dos documentos na pasta. Aqueles veículos que tiverem itens reprovados, terão a chance de regularizá-los e passar por uma segunda etapa de fiscalização no dia 11 do próximo mês.

Durante a vistoria, fiscais de transporte irão conferir itens de segurança como: freios, parte mecânica, hidráulica e elétrica. Outro item, é o conforto do passageiro e higiene que englobam além de amortecedores, estofamento condições de uso do veículo e estado de conservação.

Para os proprietários de veículos com placas com final 6, 7, 8, 9 e 0, a solicitação de renovação do alvará deve ser feita em fevereiro, até o último dia útil do mês. (Com Assessoria SMTU)
 






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