Nilson Leitão comemora liminar do Ministro Luiz Fux

Deputado comemora decisão que suspende a demarcação de terras na reserva Kayabi

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luix Fux, concedeu nesta quinta-feira (7) liminar que suspende a demarcação de terras na reserva Kayabi. A ação cível originária n° 2224, movida pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE), suspende os efeitos do decreto presidencial que homologava a demarcação da área.

O decreto presidencial entrou em vigor no mês de Abril deste ano o que causou um conflito entre a União e Mato Grosso, uma vez que não houve determinação de qual dos dois a área é pertencente. O objetivo da intervenção protocolada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) junto ao STF é solicitar que o Supremo determine se as terras são ou não de direito dos índios.

“Eu acredito que o ministro Fux acertou ao suspender o decreto. Um decreto que em minha opinião é arbitrário por parte do governo federal uma vez que eles atropelaram o processo, fazendo uma quarta ampliação. Uma região que nunca teve índio se torna área indígena deixando desalojados mais de 300 pequenos produtores, comprometendo uma área de calcário importantíssima para o desenvolvimento - não só do estado de mato grosso, mas todos os estados do norte do país e do centro oeste. Agora eu espero que o governo federal, que já teve outras oportunidades de debater e democratizar o assunto, tenha uma nova consciência nesse modelo de demarcação e ampliação de área indígena. Nós estamos atentos, como presidente da comissão de demarcação, e vamos comemorar nesse primeiro momento, mas acima de tudo, vamos continuar lutando para um segundo momento”, diz Nilson Leitão.

A decisão deverá ser submetida à apreciação do plenário do Supremo Tribunal Federal. O governo estadual aguarda apreciação do mérito onde requerem o “reconhecimento da nulidade” do decreto.
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Líder Nilson Leitão participa de missão oficial ligada ao agronegócio

Deputado visita países que são referências no setor para aprimorar produção brasileira
Na próxima sexta-feira (8) o deputado federal, e líder da minoria na Câmara, Nilson Leitão (PSDB/MT), participa da Missão Técnica à Nova Zelândia e Austrália onde irá conhecer o setor do agronegócio que é referência mundial em ambos os países.

O objetivo principal desta viagem oficial é conhecer a pecuária de leite, reconhecida pela produção de alta qualidade alinhada ao baixo custo, além de analisarem também as áreas de ovinocultura, pecuária de corte, vitivinicultura, produção de hortaliças/frutas/grãos e técnicas de irrigação.

Para que o processo de atuação nessas áreas seja estudado, além das visitas em campo, os parlamentares participam de reuniões em instituições e universidades que irão apresentar as tecnologias utilizadas e explicar como podem ser adaptadas para alavancar a produção no Brasil.
“Estamos em um país favorável com o clima e o solo, logo, precisamos trocar experiências e conhecer com maior propriedade técnicas mais modernas para que a qualidade de nossa produção seja cada vez mais aperfeiçoada”, explica Nilson Leitão.

Atualmente o Brasil é um dos líderes mundiais na produção e exportação de vários produtos agropecuários. Nosso país é o primeiro produtor e exportador de café, açúcar, etanol de cana-de-açúcar, suco de laranja e, além disso, lidera o ranking das vendas de grãos como soja - seja farelo, óleo ou o próprio grão.

Mesmo com as excelentes estatísticas de produção, o Brasil encontra-se em um estado de calamidade devido à má gestão do governo que não investe em estradas para escoamento dessas safras, modernização dos portos e aduanas, muito menos investe nos pequenos e médios produtores que são os grandes responsáveis pela produção para consumo interno do país.

“Mato Grosso é um exemplo claro do descaso. O estado, que é o maior produtor de grãos do país, não possui estradas adequadas para transporte dessa safra. Atualmente existe apenas uma BR para transporte e que está em péssimas condições”, Nilson Leitão expõe uma das dificuldades.
Participam da missão - além de deputados federais - membros do governo, entidades de classe do setor representando cada estado da federação, produtores rurais e técnicos.