Liminar suspende venda de lotes às margens de rio

A Justiça acatou o pedido liminar do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou a suspensão imediata da venda de lotes no "Loteamento Pesqueiro Casa de Telha", localizado na Rodovia MT 040, no município de Santo Antônio de Leverger, às margens do rio Cuiabá. A ação foi proposta contra o proprietário do imóvel rural Roberto Aparecido Capeletto e o corretor de imóveis Célio Antero de Carvalho. Caso não cumpram a decisão judicial, os requeridos terão que arcar com multa diária no valor de R$ 2 mil.

De acordo com a autora da ação, promotora de de Justiça, Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza, o Ministério Público instaurou inquérito civil e constatou que a instalação do referido loteamento é irregular. “A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apurou, por meio de relatório de vistoria, que o loteamento está sendo implantado de forma clandestina, já que não existe qualquer autorização ou aprovação da prefeitura de Santo Antônio de Leverger ou do órgão ambiental competente”, disse ela, que atua na 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá.

A Sema identificou a demarcação de lotes, por meio de piquetes e aberturas de picadas na vegetação, bem como placas indicativas do empreendimento. Os lotes medem aproximadamente um hectare cada e são destinados, exclusivamente, à recreação e pesca amadora. O relatório da Sema também traz informações sobre o início das degradações ambientais promovidas pelos adquirentes dos lotes. Além de um dos compradores ter inciado a construção de sua residência, também foi verificado a limpeza de vários lotes, o que dificulta a regeneração da Área de Preservação Permanente (APP), presença de lixo, vestígios de fogueira e estacionamento na APP.

“O Loteamento Pesqueiro Casa de Telha está inserido em Unidade de Conservação de Uso Sustentável, situado dentro das faixas marginais da Rodovia MT 040, considerada Estrada Parque pelo Decreto Estadual nº 1.474/2000. Por ser uma área de grande beleza e potencial turístico, reforça a necessidade de prévio licenciamento perante o órgão ambiental estadual para a instalação e funcionamento de estabelecimentos, obras ou atividades”, disse a promotora.

Consta na decisão judicial que os requeridos também devem suspender imediatamente qualquer atividade de implantação de loteamento ou desmembramento, construção de estradas, abertura de vias de circulação, aterramentos, serviços de topografia, demarcação de lotes e benfeitorias.

Projeto Verde Rio

A atuação do Ministério Público para assegurar a recuperação das margens do rio Cuiabá faz parte do projeto "Verde Rio", desenvolvido em parceria com o governo do Estado, Instituto Ação Verde, Empaer e Intermat. As ações, que tiveram início em 2009, são desenvolvidas de forma preventiva e repressiva voltadas para a recuperação e o combate da degradação das APP"s localizadas às margens do rio Cuiabá.

Cerca de 400 proprietários dessas áreas já foram notificados para que promovam a devida regularização dos locais. “Por enquanto, nós estamos atuando na cidade de Santo Antônio de Leverger, onde existem os pontos mais críticos. Mas, vamos atuar em toda a extensão do rio Cuiabá. Quem não regularizar a área, será impedido de desenvolver sua atividade e sofrerá as penalidades da lei”, afirmou o promotor de Justiça que também atua na área de Meio Ambiente em Cuiabá, Domingos Sávio. (Ascom MPE) W.S