Membros da CPI que investigou plano ameaçam não permitir apreciação antes da provação do relatório final. Servidores reclamam de ‘descaso’
Reestruturação pode ficar para 2014

Em discussão na Assembleia Legislativa desde o fim do ano passado, a proposta de reestruturação do plano de saúde dos servidores estaduais, o MT Saúde, pode passar pela apreciação dos parlamentares somente em 2014.

A mensagem deve sofrer “resistência”, principalmente, por parte dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou um rombo de R$ 25 milhões no instituto. Os deputados membros vêm cobrando que o relatório final seja apreciado e ameaçam não permitir a votação do projeto antes que isso ocorra.

O governo do Estado já encaminhou um projeto que modifica a estrutura administrativa do MT Saúde para o Legislativo. O documento, segundo o deputado Antônio Azambuja (PP), todavia, desconsidera as apurações feitas pela CPI.

Por esse motivo, em reunião com sindicalistas do Fórum Sindical de Mato Grosso nesta quinta-feira (7), o parlamentar, que participou das investigações, informou que a proposta enviada pela Secretaria de Estado de Administração (SAD) pode não ser apreciada em 2013.

Os representantes dos servidores públicos entenderam que a posição dos deputados de não colocar um ponto final no impasse, que perdura há tanto tempo, é de descaso.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Empaer, Gilmar Brunetto, a saúde virou moeda de troca em meio às disputas políticas entre o Legislativo e o Executivo.

“Não dá para aceitar uma coisa dessas. Não consigo entender o motivo de não votam a reestruturação logo. É um projeto que vai diminuir as despesas do governo do Estado. A proposta prevê que, a longo prazo, o plano se autossustente”, explica.

A crise do MT Saúde começou em meados de 2012, quando uma dívida da empresa responsável por gerir a prestação de serviços aos servidores assistidos chegou a impedir que atendimentos médicos fossem realizados pelas clínicas, hospitais e laboratórios credenciados.

Em meio ao caos, a extinção do plano foi considerada pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, que tentava mediar a situação.

O representante do Ministério Público do Estado avaliou tentar a formulação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a SAD e a rede de hospitais conveniados.

Caso o TAC não surtisse efeito, uma ação civil pública, pleiteando que o Estado fosse obrigado a garantir o atendimento aos servidores, poderia ser proposta.

Diante da situação, a proposição de um novo convênio foi discutida. O governador Silval Barbosa (PMDB), contudo, vetou integralmente o projeto de lei de um novo plano, que fora encaminhado em partes por ele mesmo ao Legislativo.

A justificativa era de que gostaria de ter certeza que uma reestruturação no plano já existente não seria possível antes de implantar uma segunda opção para os servidores estaduais.

À época, o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), relator da CPI que investigou o passado financeiro do MT Saúde, avaliou a postura do chefe do Executivo como “incoerente”.