Sem plano, concessão do DAE deverá ser concluída no meio do ano

Depois de aprovada na Câmara de Vereadores, a mensagem que autoriza a prefeitura a iniciar o processo de concessão do Departamento de Água e Esgoto (DAE), o prefeito Tião da Zaeli (PSD) ainda enfrentará um longo período para se livrar dessa "dor de cabeça" e entregar os serviços efetivamente para a iniciativa privada. Ele terá que esperar até abril para executar a licitação.

Tião até poderá lançar o edital antes disso, mas para repassar o serviço a uma empresa privada terá que esperar a conclusão do Plano de Saneamento Municipal que recebeu a ordem de serviço nesta semana e levará 90 dias para ficar pronto. Esta é uma das exigências da Lei Nacional de Saneamento. Cuiabá conseguiu agilizar o processo porque já tinha elaborado o Plano antes de começar a discutir a "privatização" dos serviços.

Além de aguardar a elaboração o documento, a prefeitura também terá que emplacar a lei de criação da agência reguladora e realizar, no mínimo, três audiências públicas para discutir os valores da outorga e os requisitos do edital de licitação. Estas são outras normas para se repassar um serviço público para a exploração da iniciativa privada pelos próximos 30 anos.

Serão ouvidos os conselhos e órgãos reguladores; empresários; e a população. Tudo isso deve adiar um pouco mais o projeto e, se não houver resistência e impugnação, o prefeito deve conseguir entregar a concessão do DAE entre maio e junho.

Segundo o diretor presidente do DAE, João Hauer, o calendário das assembleias começará a ser feito nesta terça (24). "Ainda não está definido, mas devemos fazer uma em cada região do município, porque se for na Câmara a população não vai em peso", pontuou.

De acordo com o levantamento feito pela Sabesp, principal interessada na concessão, seriam necessários R$ 280 milhões para resolver o problema de saneamento básico de Várzea Grande. Segundo o prefeito Zaeli, é impossível a prefeitura fazer esse investimento diante do potencial de arrecadação do DAE que é de R$ 4 milhões, mas que tem uma receita mensal de R$ 1,5 milhão.