Henry não pede afastamento da Câmara e volta à SES

O secretário Estadual de Saúde de Mato Grosso Pedro Henry (PP) ainda não se licenciou oficialmente do mandato de titular na Câmara dos Deputados e acumula dois cargos públicos, o de secretário de estado e deputado federal titular, o que é vedado pela Constituição Federal.

O Olhar Direto apurou na Mesa Diretora da Câmara que Pedro Henry ainda não apresentou um pedido formal de afastamento do cargo. Conforme informações oficiais prestadas pela Câmara, o período de recesso parlamentar, que vigora até o final de janeiro, não interfere na apresentação do pedido, que pode ser feito a qualquer tempo.

A nomeação de Pedro Henry como secretário Estadual de Saúde foi assinada no dia 13 de janeiro, mas foi publicada somente no dia 16. Nesta semana, Henry concedeu entrevistas sobre a situação do hospital psiquiátrico Adalto Botelho falando como secretário de Estado e não como parlamentar federal.

Com a permanência na titularidade do gabinete número 829 do anexo IV da Câmara, Pedro Henry está infringindo o artigo número 37 da Constituição Federal, que veda a acumulação de cargo público e o recebimento de dois proventos, exceto quando houver compatibilidade de horários.

Henry retomou o mandato federal no final de 2011 para aproveitar o período de apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União de 2012. A decisão de Henry de manter os dois cargos impede o retorno do primeiro suplente, deputado Roberto Dorner (PSD) às funções. Segundo informações do gabinete de Dorner, o acordo previa que Henry retornaria à SES até o final de dezembro passado, fato que ainda não ocorreu.