Municípios podem ser beneficiados por programa habitacional

Atenta aos problemas sociais que o déficit habitacional gera nos municípios, a Associação Mato-grossense dos Municípios firmou parceria com uma consultoria técnica para facilitar o acompanhamento dos trâmites de interesse das prefeituras no Programa Nacional de Habitação Urbana. O PNHU integra o programa Minha Casa Minha Vida e beneficiará famílias com renda até 10 salários mínimos, residentes de municípios com população até 50 mil habitantes.

Por meio da parceria, todos os municípios foram inseridos no sistema nacional do programa e até o dia 27 de janeiro será divulgada a relação dos municípios que serão beneficiados com o investimento no setor.

O Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU tem por objetivo promover a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais, ou a requalificação de imóveis urbanos. Para a implantação de empreendimentos no âmbito do PNHU deverão ser respeitados os seguintes requisitos, observada a regulamentação do Ministério das Cidades: localização do terreno na malha urbana ou em área de expansão que atenda aos requisitos estabelecidos pelo Ministério das Cidades, observado o respectivo plano diretor, quando existente; adequação ambiental do projeto; infraestrutura básica que permita ligações domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica e que inclua vias de acesso, iluminação pública e solução de esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais; e  a existência ou compromisso do poder público local de instalação ou de ampliação dos equipamentos e serviços relacionados à educação, à saúde, ao lazer e ao transporte público.

Mais informações na Coordenação Técnica da AMM, por meio do telefone (65) 2123-1226.