Municípios não recebem repasse da Saúde desde agosto

O atraso no repasse de recursos do Governo do Estado para investimentos na área de Saúde dos municípios foi abordado durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (25), na Associação Mato-grossense dos Municípios. Os valores estão atrasados desde agosto de 2011 e já acumulam cerca de R$ 30 milhões.

O presidente da AMM, Meraldo Figueiredo Sá, disse que a instituição e os prefeitos estão aguardando um calendário do governo para o repasse. “O governo alega falta de recursos, mas a situação dos municípios é emergencial”, assinalou Meraldo, afirmando que se não houver um planejamento para a transferência dos valores, a AMM vai acionar o estado judicialmente.

Até a próxima semana deve haver uma reunião com o governador para tratar sobre o assunto e buscar um entendimento. Meraldo argumentou que a Saúde é uma prioridade e as prefeituras precisam também investir em procedimentos preventivos, como o combate à dengue, por exemplo.

O problema financeiro das prefeituras é agravado pela falta de recursos para investimentos em setores básicos. E essa dificuldade se agrava ainda mais com a transferência insuficiente de recurso aos municípios. Esse tema também foi abordado durante a coletiva.

Levantamento realizado pela AMM aponta que o repasse do ICMS às prefeituras de 2005 a 2011 cresceu apenas 14% (valor indexado pelo IGP-M - FGV) enquanto a transferência do Fundo de Participação dos Municípios – FPM aumentou cerca de 28%. Apesar da recente crise internacional e da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de automóveis verificada no período, o repasse do FPM ainda representou o dobro da transferência do ICMS. O IPI, juntamente com o Imposto de Renda, compõe a base de cálculo do FPM.