Burocracia da PM atrapalha cumprimento de liminares em MT

Detentores de liminares estão com dificuldade de cumprir mandados de decisões judiciais por conta de entraves burocráticos impostos pela Polícia Militar, de acordo com reclamações feitas ao Olhar Direto por fontes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

De acordo com as queixas, a PM, quando solicitada para o cumprimento de uma decisão judicial, ainda pede autorização da Casa Civil para fazer a execução, detalhe  que beneficia quem teve a decisão desfavorável na Justiça e prejudica quem teve o pedido acatado judicialmente.

“Em uma decisão de reintegração de posse, o oficial de justiça requer o uso da força policial e a PM ainda faz uma solicitação à Casa Civil para cumprir a decisão”, informou uma fonte. “Isso acontece mesmo sendo uma liminar, que deve ser cumprida na hora e [esse detalhe] prejudica quem obteve a decisão na justiça”.

Outro lado

A Polícia Militar informou que, antes de cumprir imediatamente as determinações de reintegração de posse, um estudo de campo é realizado para verificar qual o plano de ação a ser empregado no terreno.

Essa análise verifica a dimensão da área, o número de casas, de famílias existentes e, assim, a quantidade de policiais que será necessário empregar na ação, bem como a logística necessária para o transporte das famílias e de seus respectivos pertences.

O procedimento, de acordo com a PM, é padrão e está baseado no Plano Nacional de Combate à Violência no Campo, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que criou em 2003, o Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários de Mato Grosso. O propósito é evitar conflitos e resistência por parte dos invasores.

A Polícia Militar argumenta, inclusive, que desde a criação da Vara Especializada de Direito Agrário, em 2008, em Mato Grosso, juízes têm determinado que seja feito, antes do cumprimento judicial, um estudo de situação para, em seguida, ser solicitado o  apoio dos oficiais de Justiça.