AMM aciona justiça por informações sobre o ICMS

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e prefeito de Acorizal, Meraldo Sá(PR), pediu à Justiça que obrigue a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a repassar informações acerca da distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele havia prometido apresentar o recurso (mandado de segurança) durante coletiva, o que endureceu a relação com o governo.

O recurso foi apresentado nesta quinta-feira (26), um dia depois de Meraldo anunciar o recurso em entrevista coletiva. A AMM, que congrega quase as 141 prefeituras de Mato Grosso, quer saber da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) o valor adicionado (VA), usado para definir a distribuição do ICMS.

A AMM alega no recurso que o acesso aos dados é direito garantido. Já a Sefaz argumenta já divulgar os dados individualmente para cada prefeitura. Apesar de considerar o acesso aos dados como direito líquido e certo, a AMM nunca recebeu os dados referentes ao VA de cada cidade. A Sefaz sempre repassou diretamente aos municípios. "Mas queremos mais transparência". A Associação também cogita recorrer ao Judiciário para obrigar o Executivo a repassar quase R$ 30 milhões de convênios atrasados com a Secretaria de Estado de Saúde (SES).