Câmra vai abrir uma CPI para investigar dívida com pelo consumo não pago de energia elétrica
Polêmicas da Sanecap encrencam a gestão de Galindo

A Mesa Diretora da Câmara Municipal vai solicitar a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o valor da dívida que a Sanecap (Companhia de Saneamento da Capital) tem com a Rede Cemat (Centrais Elétricas Mato-grossense).

Nesta semana, o presidente do Legislativo, Júlio Pinheiro (PTB), revelou que já conseguiu 12 assinaturas e a ideia é reunir o apoio dos 19 vereadores para que a investigação tenha aval irrestrito.

"Quero entender que o Executivo Municipal e a rede Cemat não fizeram uma malandragem e picaretagem com a Sanecap. É inadmissível uma criança ter dívida de adulto", disse o vereador.

O parlamentar considerou "estranha" a decisão do Município de assumir a dívida referente ao consumo de energia elétrica, sem antes realizar um levantamento para verificar qual o valor correto a ser quitado. Ele também questionou a taxa de juros a ser paga pelo município.

"A Cemat ajuizou uma dívida de R$ 68 milhões, pelo período de 2002 a 2007. Em dezembro de 2007, o município reconheceu a dívida, sem encomendar uma auditoria. Como, só de taxa de juros, em 3 anos, a conta foi para R$ 104 milhões? Neste período, a Prefeitura de Cuiabá pagou R$ 9 milhões! Qual critério fez aumentar tanto?", questionou Pinheiro.

A proposta de investigação que será levada a CPI não vai se restringir exclusivamente ao procedimento da Cemat em relação aos cálculos da dívida de energia elétrica. "A Sanecap também será investigada pela suspeita de irregularidade. Teremos um paralelo envolvendo Cemat e Sanecap", disse o vereador.

Embate jurídico

Por conta da dívida milionária, a Cemat recorreu ao Tribunal de Justiça para anular o edital de concessão da Sanecap, sustentando que não havia previsão alguma de receber pagamento, com o sistema de água e esgoto sendo administrado por uma empresa privada.

Após uma onda de liminares favoráveis e contrárias, o desembargador Luiz Carlos da Costa concedeu uma nova liminar suspendendo o edital. No entanto, a Procuradoria-Geral do Município levou adiante o processo e anunciou a empresa CAB ambiental como vencedora da licitação.

Também por decisão do Judiciário, a Cemat conseguiu penhorar bens da Sanecap para quitar parte da dívida, que supera 10 anos e ainda incluiu renegociações que aconteceram no período.