Senador Pedro Taques auxilia prefeituras a buscarem recursos federais

Com a finalidade de contribuir com o processo de liberação de recursos públicos para os municípios de Mato Grosso, o senador Pedro Taques (PDT-MT), desde o primeiro ano de mandato, disponibiliza uma assessoria técnica capacitada que presta esclarecimentos a prefeitos e vereadores de todo o estado. Independente do partido político, os representantes eleitos recebem informações sobre programas federais, por meio de ofícios, e-mails e mensagens de celular. O acompanhamento ocorre antes, durante e depois da liberação dos recursos públicos.

“A ideia é contribuir com os municípios, auxiliá-los no cumprimento de uma série de exigências que, muitas vezes, acabam atrasando a liberação de recursos”, explica o senador.

Somente em 2013, a equipe do parlamentar já divulgou 95 programas e ações a mais de 700 endereços de prefeitos e vereadores de Mato Grosso. Geralmente, tratam-se de oportunidades de transferências voluntárias – quando os recursos financeiros são repassados pela União aos Estados e Municípios em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum e coincidente às três esferas do Governo.

Como ocorre este auxílio?

A Equipe Pedro Taques está atenta às atualizações do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) - criado em 1º de agosto de 2008 com o objetivo de dar maior transparência e publicidade às ações desenvolvidas por meio desses instrumentos. Todos os atos referentes à celebração, execução, acompanhamento e fiscalização dos termos de parceria celebrados deverão ser realizados ou registrados em módulo específico do sistema SICONV.

Ao receber a informação de abertura de edital do Governo Federal, a Equipe Pedro Taques trata logo de informar vereadores e prefeitos; como é o caso de oportunidade de repasse a um município para a realização de obras de construção de rede de escoamento de águas pluviais ou repasse de recursos para uma organização social administrar um hospital público do Estado. Após tomar conhecimento da concorrência pública, os representantes políticos recebem todo o auxílio para cadastrar seus municípios.

O assessor de orçamento Lyel Campanatti explica que, entre os atendimentos, grande parte está relacionada a esclarecimentos sobre os programas ministeriais e se os municípios se enquadram neles. O acompanhamento existe em todas as etapas que envolvem a celebração de um convênio.

A primeira etapa abrange do momento em que a proposta de trabalho é apresentada até a celebração do Termo de Convênio. Nessa etapa são avaliados o Plano de Trabalho e as condições para a celebração de convênios e contratos de repasse a serem cumpridas. A segunda etapa ocorre durante a fase de execução, e envolve a aplicação dos recursos e a fiscalização. A terceira etapa envolve a prestação de contas dos recursos do convênio.

Em todas essas etapas, as prefeituras são auxiliadas. O gabinete do senador Pedro Taques já registrou solicitações de apoio junto aos ministérios para envio de técnicos para medição de obras; apoio na resolução de pendências e burocracias envolvendo os projetos; e envio de documentos. O assessor Cléverson Sérgio recebe os prefeitos em Brasília e os acompanha nos órgãos ministeriais. “O que pode parecer uma simples ajuda representa uma enorme economia de tempo aos gestores municipais. A nossa estrutura está sempre pronta para recebê-los”, ressalta.

Entre os últimos atendimentos registrados pela Equipe Pedro Taques está a intervenção que resultou no rebaixamento de linhão de energia no município de Pedra Preta; liberação de bolsas do programa PRO Jovem aos municípios; aquisição de equipamentos para a saúde; obras de drenagem, entre outros. Também foram contabilizados 25 pedidos de registro sindical, sendo que quatro deles já foram aprovados (Nova Mutum, Nova Ubiratã, Ipiranga do Norte e Confresa).

“A nossa proposta é democratizar todas as formas de acesso aos recursos e serviços públicos”, finaliza o senador Pedro Taques.

A Equipe Pedro Taques adianta quais são as condições para a celebração de convênio e contrato de repasse:

a) efetuar cadastro do convenente ou contratado atualizado no SICONV - Portal de Convênios no momento da celebração;
b) submeter o Plano de Trabalho para aprovação do concedente;
c) obter licença ambiental prévia, quando o convênio envolver obras, instalações ou serviços que exijam estudos ambientais, na forma disciplinada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA;
d) apresentar comprovação do exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel, mediante certidão emitida pelo cartório de registro de imóveis competente, quando o convênio tiver por objeto a execução de obras ou benfeitorias no imóvel.