Corregedoria apura envolvimento de servidores da PGE

A Corregedoria da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está apurando, por meio de um procedimento administrativo, se houve participação de servidores e procuradores do órgão no suposto esquema de fraudes a cartas de crédito alvo de investigação da operação ‘Cartas Marcadas’, deflagrada em dezembro pela Delegacia Fazendária (Defaz).

O envolvimento de funcionários da PGE foi suscitado por pareceres dados “em tempo recorde” em prol da emissão de cartas de crédito referentes a juros cobrados pelos Agentes de Administração Fazendária (AAF). Apenas um dia após consulta protocolada pela Secretaria de Estado de Administração (SAD), os procuradores Gerson Valério Pouso e Dilmar Portilho Meira teriam aprovado a emissão dos títulos.

“Mas temos que avaliar essas emissões dentro de um contexto”, pondera o corregedor da PGE, José Victor Gargaglione, mencionando que muitas matérias que aportam na PGE demandam resposta imediata.

Questionado se a emissão de certidões de crédito seria um desses casos, Gargaglione afirma que ainda precisa receber informações que caracterizem algum tipo de má conduta, pois, em si, o tempo tomado para a emissão do parecer favorável nada significa.

“Preciso dos dados que comprovem dolo ou culpa grave, algo que me caracterize o desvio”, enfatiza o corregedor, que protocolou há cerca de quinze dias requerimento ao desembargador Pedro Sakamoto para receber informações a respeito da conduta de servidores e procuradores da PGE no esquema das cartas de crédito.

Após a chegada dessas informações, o procedimento administrativo servirá de base para o corregedor avaliar a necessidade de um processo disciplinar. Na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) já existe processo neste sentido.

“Aqui não há indiciado, não há investigado. Diferente da Sefaz, não houve ninguém da PGE preso ou com mandado de busca e apreensão cumprido”, argumenta Gargaglione.