O setor produtivo de Mato Grosso e o governo do estado chegaram a um acordo parcial em relação às medidas para minimizar os impactos provocados pelo aumento na carga tributária para o setor do agronegócio e também as obrigações que direta, ou indiretamente, impactaram sobre a cadeia. O entendimento ocorreu após reunião realizada na sede do Executivo, na quarta-feira (1º). O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famato), Rui Prado, considera o resultado das negociações como importantes para reduzir os custos. O setor estimava um impacto de R$ 1,1 bilhão na tributação para o exercício das atividades agrícola, pecuária e industrial mediante os decretos publicados e que passaram a vigorar na unidade federada.
Conforme explica Prado, após uma série de conversações o governo decidiu revogar o decreto 789, de 26 de outubro de 2011, que tratava da incidência de ICMS de 17% sofre o frete intermunicipal. O imposto até o ano passado não era cobrado, mas caso fosse mantido para 2012 poderia representar custos R$ 206,6 milhões aos representantes. No entanto, Rui Prado salienta que somente o transporte de matéria-prima ficará isento da cobrança. Já os industrializados serão taxados, em escalas ainda a serem definidas.
"Vai haver a cobrança, com exceção para a matéria-prima e sim, por exemplo, sobre a soja que será processada no estado", destacou o presidente da Famato. O decreto de número 854, de 30 de novembro de 2011, que revogava o benefício do diferimento concedido aos insumos agrícolas, também sofreu alterações. Foi revogado. Somente ele oneraria em R$ 360 milhões o produtor rural mato-grossense.
O governo também retornou o benefício concedido para a energia elétrica rural, reestabelecendo as cobranças baseado na faixa de consumo individual. Na prática, grandes ou pequenos produtores pagarão de acordo com o que utilizarem. Pela proposta do decreto 790, de 26 de outubro de 2011, o governo pretendia revogar o benefício de redução da base de cálculo do ICMS da energia elétrica rural. Também na reunião entre os representantes, o Executivo estadual manteve em R$ 46 o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), e não em R$ 92 como se pretendia.
Rui Prado fala em um menor impacto sobre a atividade agropecuária no estado a partir dos acordos. No entanto, lembra que as conversações ainda permanecerão com o o governo na tentativa de rever a política tributária no estado. "Com certeza haverá uma oneração ao produtor rural, mas em impacto muito menor do que os que passariam a valer pelos decretos. Agradaram os entendimentos", frisou o dirigente, ao G1.
Ainda conforme salienta Rui Prado, as entidades e associações envolvidas nas negociações aguardam, a partir de agora, a publicação em ato oficial dos decretos revogados e alterados.
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