Secretaria de Mulheres pede providências sobre presa algemada no parto

Frente a denúncias de que uma mulher foi algemada à cama logo após o parto, a SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres), vinculada à Presidência da República, informou ter enviado ofício ao governo do Estado de São Paulo pedindo a tomada de providências e punições para o caso.

O caso foi denunciado esta semana pelo "Jornal da Record", da TV Record, e publicado na Folha desta quinta-feira. Reportagem da Folha, em novembro passado, trouxe relatos de presas de que a prática ocorria com frequência no Estado de São Paulo.

O caso em questão é o de Elisângela Pereira da Silva, 32, presa em novembro quando estava grávida de sete meses por suspeita de roubar produtos das lojas Americanas. Horas após dar à luz, em São Paulo, foi algemada à cama pela perna e pelo braço.

"No documento encaminhado ao governador, a Secretaria de Políticas para as Mulheres destaca a existência de normas internacionais para o tratamento de mulheres encarceradas (...) Um dos aspectos citados há a garantia de não utilização de algemas durante o parto e puerpério. E lembra: Algemar mulheres durante o parto constitui, inquestionavelmente, atentado à dignidade humana (art. 1º da Constituição Federal) e ofensa à especial proteção à maternidade", diz nota da secretaria.

A secretaria pede a adoção de "providências cabíveis e a imediata e rigorosa punição aos responsáveis". O ofício também foi, segundo a pasta, encaminhado a outros órgãos da administração do Estado de São Paulo.