Derrotado nas urnas, Fábio Felipe sofre outra condenação no TRE

Derrotado nas eleições de 2012 quando disputou uma vaga para vereador em Cuiabá, Fábio Felipe (PMN) sobrinho do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo, hoje conselheiro do TCE, continua sendo penalizado pela Justiça Eleitoral devido conduta irregular na campanha do ano passado. Dessa vez, ele foi condenado pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ao pagamento de uma multa de R$ 5 mil por ter fixado placa de propaganda em bem particular, de uso comum, prática proibida pela legislação eleitoral. Em 2012, antes mesmo das eleições, ele também foi multado em R$ 5 mil por propaganda antecipada. Recorreu e perdeu uma vez que a decisão do TRE foi unânime para rejeitar o recurso dele e manter a multa.

A nova condenação foi proferida na sessão plenária desta quinta-feira (07) quando os magistrados acataram recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Em 1ª instância, o juízo da 37º Zona Eleitoral havia julgado improcedente a representação interposta contra Fábio Felipe. Acontece que o MPE não se deu por satisfeito, uma vez que garantia ter elementos para enquadrar o candidato derrotado. Recorreu ao TRE e conseguiu reformar a decisão condenando o réu.

No processo, Fábio Felipe alegou que foi notificado pelo Juízo da 37ª Zona Eleitoral em janeiro deste ano para apresentar defesa e não houve determinação para retirada da propaganda eleitoral. Mas não conseguiu convencer o relator do processo, o juiz membro Agamenon Alcântara Moreno Júnior. Para o magistrado, a alegação apresentada foi descabida, pois nos autos há prova que Fábio foi notificado em setembro de 2012 para retirar a propaganda irregular.

De acordo com o juiz, cabe ao responsável pelo ato ilícito, após ser notificado, retirar a propaganda irregular, o que não foi comprovado por Fábio Felipe. “O candidato em nenhum momento comprovou que retirou a propaganda irregular e neste caso, determina a legislação a sanção pecuniária. Diante do exposto, em harmonia com o parecer ministerial, dou provimento ao recurso, para reformar a decisão de piso e condenar o recorrido ao pagamento de multa no importe de R$ 5”, votou Agamenon Alcântara.

Em julho de 2012 Fábio Felipe também foi multado em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada e ainda com uso de outdoor que é proibido pela Justiça Eleitoral. Ele até recorreu da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas o recurso indeferido pelo Pleno e a condenação foi mantida por unanimidade. Enquanto candidato ele até tentou se beneficiar do fato de ser sobrinho de Sérgio Ricardo que na época ainda era deputado estadual. Dizia que trabalhava há há 16 anos com o tio elaborando e desenvolvendo projetos. Citava vários projetos populares em defesa do meio ambiente que sempre renderam muitos votos para Sérgio Ricardo, com intuito de que esses votos fossem transferidos a ele. Sem sucesso.