OAB/MT comemora manutenção das investigações do CNJ

A manutenção dos poderes de investigação por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi comemorada por organizações da sociedade civil. Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que o trabalho realizado pelo órgão não interfere naquilo que já é feito, em nível estadual, pelas Corregedorias.

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT), Cláudio Stábile classificou o dia de ontem como histórico para o país. “Lutamos muito tempo por uma Constituição Federal democrática. Agora travamos batalhas para manter as prerrogativas contidas neste documento”.

Para Stábile, a maior prova de que não há conflito entre os trabalhos realizados são os números apresentados pelo CNJ. Aproximadamente 90% das investigações iniciadas foram remetidas às Corregedorias, pelo fato de se tratarem de as supostas irregularidades serem de grau menor. “Já há um trabalho bem feito no sentido de se investigar indícios de irregularidades maiores, que dificilmente seriam investigadas em nível estadual”.

Como exemplo, o presidente da OAB/MT cita casos que envolvem desembargadores. “Há uma dificuldade muito grande em se punir. Como agente público há que se ter uma fiscalização por parte da sociedade e isso só será garantido pelo CNJ”.