Aposentadoria de deputados custou R$ 15 milhões em 2011

O pagamento de aposentadorias e pensões através do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) custou R$ 15.879.744,99 aos cofres públicos de Mato Grosso somente em 2011. Isso é o que revela prestação de contas divulgada no Diário Oficial do Estado. O montante soma R$ 50 milhões nos últimos 5 anos. Além do gasto com pessoal, o Fundo ainda bancou outros valores (R$ 2,3 milhões com despesas correntes, como pagamento de serviços terceirizados, entre outros). As informações constam na edição de quinta-feira (02) do Diário Oficial.

Ao todo, 107 deputados, ex-deputados, filhos e esposas de políticos ganham por mês até R$ 20 mil do benefício vitalício que vem sendo questionado na Justiça pelo Ministério Público Estadual (MPE). Números oficiais mostram ainda que as despesas aumentaram e muito de 2009 para 2010, quando passaram a integrar o FAP deputados que atuaram na 15ª Legislatura. Eles foram contemplados pelo processo legislativo chamado de repristinação (que dá vigência temporária a uma lei já revogada).

O FAP é administrado por ex-deputados estaduais contemplados com o benefício e que formam a Diretoria Gestora do Extinto Fundo. A maioria deles, no entanto, prefere não comentar o assunto.

A repristinação aprovada em 2008 foi a segunda em relação ao FAP, legalmente extinto em 1995. A primeira vez ocorreu em 2003, quando os deputados aprovaram o benefício para quem também atuou na 14ª Legislatura (99/2002). Um terceiro retorno do benefício já foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa para contemplar os deputados que aturam nos últimos 4 anos, mas foi vetado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) no ano passado.

O FAP rendeu polêmicas anteriores. Ao ser extinto em 95, os deputados em exercício naquele ano aprovaram para todos que legislaram até 98 o direito a receber a aposentadoria pelo resto da vida no valor integral (que equivale ao salário de um parlamentar em exercício).