Alegando economia, prefeitura rompe com Nota Control

Quem paga o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) vai precisar se adaptar para mudanças que começam hoje no sistema de arrecadação do Município de Tangará da Serra. Acontece que desde o ano 2000 quem fazia a gestão do sistema de arrecadação era a empresa Nota Control Tecnologia. Mas a partir desta semana o Município terá um software locado pela Secretaria Municipal de Fazenda, que irá fazer por si só a gestão.

“Surpreendentemente o Município, após o cancelamento de uma concorrência pública em janeiro, decidiu utilizar de uma ferramenta legal que é a contratação de empresa sem licitação, é um contrato de emergência e nós fomos comunicados na última quinta-feira do encerramento e de que o Município não tem mais interesse na continuidade dessa parceria”, conta a diretora comercial da Nota Control Tecnologia em Tangará, Elaine Neidi Brinker.

Ainda na sexta-feira, dia 03, o sistema chegou a permanecer bloqueado por mais de uma hora, das 14h às 15h20. A decisão da Nota Control teve como justificativa a própria solicitação do Município que, através do ofício 008/SAS2012 assinado pelo secretário municipal de Administração Vagner Constantino Guimarães, informou que o contrato encerrou no dia 02.

“Nós estamos encerrando nossos trabalhos hoje. O sistema está bloqueado para que a gente possa fornecer toda a base de dados ao Município, que essa nova empresa vai utilizar para prestar esse serviço”, afirmou Elaine Brinker que, mais tarde encaminhou nota ao DS informando que “A pedido do Secretário Municipal de Fazenda, Arielso, e como um gesto de gentileza por parte da nossa empresa, o Sistema Nota Control foi desbloqueado até segunda-feira, quando novamente será bloqueado para atender o pedido do Secretário de Administração”.

Ainda ontem, por telefone o secretário municipal de Fazenda, Arielzo da Guia e Cruz, disse reconhecer que o Município poderia, de forma emergencial, até mesmo contratar a própria Nota Control para continuar a gestão tributária do ISSQN. Apesar disso, a empresa contratada, segundo ele, foi a Duralex Sistemas através de uma Dispensa de Licitação com validade para seis meses.

“O que influenciou essa mudança de empresa foi justamente o preço. Nós saímos de um custo mensal de R$ 87 mil em média para R$ 24 mil. Só isso já justifica essa mudança. Concorda? Agora vamos ter um software locado e quem fará a gestão é o próprio Município. (…) E ainda vamos manter a arrecadação e ainda queremos aumentar”, diz o secretário.

ENTENDENDO - Tangará da Serra foi a segunda cidade no País a contratar um sistema de gerenciamento tributário. Isso aconteceu ainda em 2000, no último ano do primeiro mandato do então prefeito Jaime Muraro. O contrato encerrava em 2004, quando o Município realizou nova concorrência pública que também foi vencida pela Nota Control com prazo de vigência até 2009.

No ano de 2009, ao invés de realizar novo certame licitatório o Município iniciou, sob a gestão do então prefeito Júlio César, uma relação tumultuada. Para manter a gestão do ISSQN sob a administração da Nota Control Tecnologia vários aditamentos chegaram a ser formalizados, mas até mesmo os pagamentos à empresa chegaram a ser atrasados pelo prazo de quatro meses.

Duas licitações para um novo sistema chegaram a iniciadas neste período, mas ambas acabaram canceladas. Este ano, já sob comando de Saturnino Masson (PSDB), o Município decidiu não firmar novo aditamento e realizou um contrato emergencial que tem validade de seis meses. Mesmo assim, segundo o secretário Arielzo, esse prazo não será utilizado por completo.

“Vamos licitar todo o sistema da Prefeitura e a gestão do ISSQN está inserida nisso. Acredito que isso leve em torno de 60 dias e aí sim, então iremos contratar a empresa que vencer. Mas até lá, para não ficar sem o sistema, fizemos essa contratação temporária”, explicou.