O inquérito teve início em dezembro de 2010 e foi aberto para investigar "a existência e a autoria de crimes decorrentes de fraudes contábeis e subtração de valores envolvendo a administração" do banco, conforme indica nota da Polícia Federal.
Durante a investigação, 22 pessoas foram indiciadas. Cinco principais ex-diretores do banco, três ex-funcionários e um ex-presidente do Grupo Silvio Santos foram indiciados pela prática dos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, “caixa dois” e crimes financeiros, segundo a PF.
Outros seis ex-diretores do banco e dois executivos do Grupo Silvio Santos foram indiciados pela prática dos crimes de gestão fraudulenta e “caixa dois”, "em razão da existência de provas de que teriam sido beneficiados pela subtração de valores da instituição financeira".
Outras cinco pessoas identificadas como “laranjas”, sócios de empresa de fachada, também foram indiciadas pelo crime de formação de quadrilha.
Executivos
Entre os indiciados estão o ex-diretor superintendente do banco Rafael Palladino e o ex-presidente do Grupo Silvio Santos, Luiz Sebastião Sandoval. Os dois foram indiciados no final do ano passado, após comparecerem para depoimento no inquérito.
A advogada de Palladino, a criminalista Maria Elizabeth Queijo, informou que ainda não teve acesso ao relatório da PF e que o próximo passo é saber se o Ministério Público irá oferecer a denúncia ou pedir o cumprimento de outras diligências.
O advogado de Sandoval, Alberto Zacharias Toron, que também defende outros ex-membros do conselho de administração do banco, informou que também aguarda a manifestação da procuradoria para avaliar quais as medidas que serão adotadas pela defesa.
A Justiça Federal decretou o bloqueio de mais de R$ 21 milhões em investimentos dos envolvidos, a pedido da PF. Também estão indisponíveis bens móveis e 29 imóveis pertencentes aos indiciados. Três embarcações que estavam em nome de uma empresa foram sequestradas. Caberá à Justiça decidir quanto à alienação antecipada de todos os bens.
MPF pede íntegra dos e-mails trocados entre os investigados
O Ministério Público Federa (MPF) informou nesta quarta-feira (8) que o relatório da PF está sob a análise do procurador da República Rodrigo Fraga Leandro de Figueiredo e uqe não há prazo para a apresentação das conclusões sobre o caso, uma vez que não há investigados presos preventivamente, nem tampouco está vinculado ao indiciamento formulado pela Polícia Federal.
Através de sua assessoria de imprensa, o MPF destacou que o indiciamento é uma prerrogativa da autoridade policial, a qual a procuradoria respeita, mas que não pode ser a única base para as conclusões do Ministério Público.
"Na data de hoje, o MPF reiterou pedido formulado à PF no dia 19 de dezembro em que requereu a íntegra dos e-mails trocados entre os investigados. O MPF não concluirá seu trabalho sem que antes tenha acesso ao conteúdo integral dessas comunicações", informou a procuradoria, acrescentando que caberá ao MPF oferecer denúncia, arquivar a investigação ou ordenar que a Polícia Federal produza mais provas.
Histórico
Em novembro de 2010, após a descoberta do rombo, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) organizaram um plano que resultou na injeção, pelo FGC, de R$ 2,5 bilhões no Panamericano para reforçar o seu balanço e evitar uma corrida aos depósitos. O FGC emprestou o dinheiro a Silvio Santos, que deu como garantia as empresas do seu grupo. Na ocasião do anúncio da venda para o BTG, o fundo anunciou um repasse adicional de R$ 1,3 bilhão, somando um total de R$ 3,8 bilhões.
O banco, que pertencia ao Grupo Sílvio Santos, foi comprado em janeiro pelo banco BTG Pactual, que se tornou acionista majoritário com 37,6% das alções do banco. A Caixapar, da Caixa Econômica Federal, possui 36,6% das ações, e o restante é pulverizado no mercado.
Em balanço divulgado em fevereiro de 2011, o Banco Panamericano informou que, além do rombo inicial de R$ 2,5 bilhões, "a administração identificou irregularidades adicionais de R$ 1,3 bilhão inicialmente informados e outros ajustes não relacionados a inconsistências no valor de R$ 0,5 bilhão", totalizando o valor de R$ 4,3 bilhões.
Segundo identificou o Banco Central, a instituição mantinha em seu balanço como ativos carteiras de crédito que haviam sido vendidas a outros bancos. Também houve duplicação de registros de venda de carteiras, inflando o resultado do Panamericano.
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