MP irá investigar comércio ilegal de gás de cozinha

A Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Rondonópolis instaurou inquérito civil para apurar denúncia da existência de 26 pontos de venda ilegal de gás de cozinha na cidade. A atividade é criminosa, pois contraria a Lei 8176/91, que dispõe sobre crimes contra a ordem econômica. A pena para o comércio de gás de cozinha sem autorização pode chegar a cinco anos de detenção.
 
Até mesmo as distribuidoras de gás que revenderem botijões às empresas que atuam na clandestinidade podem ser alvo de ação penal e suas consequências.

O promotor Ari Madeira determinou a entrega de cópia da portaria com o inquérito civil encaminhado ao Procon e ao Sindicato dos Revendedores de Gás (Siregás) para que, dentro de 10 dias, forneçam informações a respeito do caso.

Quando estiver com esta resposta em mãos, o promotor pretende realizar uma audiência pública para debater o assunto, na qual espera contar com a participação de representantes do Siregás, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, fiscais da prefeitura e Agência Nacional de Petróleo (ANP), antes de tomar uma medida a respeito.

O Ministério Público tem tomado medidas duras para reprimir o comércio clandestino de gás de cozinha em Mato Grosso. Outras promotorias realizaram ações semelhantes nos municípios de Jaciara, Juscimeira e Dom Aquino. Em dezembro do ano passado, uma operação conjunta entre MP, Bombeiros e ANP foi realizada para reprimir o comércio ilegal de gás em Cuiabá e Várzea Grande.

Catorze revendas, que fomentavam mil pontos de comércio ilegal, foram interditada. Em um mês, foram apreendidos 11 mil botijões.