A Justiça determinou ao governo do estado o custeio do tratamento de desintoxicação a uma criança de 12 anos que está viciada em substâncias químicas e mora em Cuiabá. Por conta disso, foi determinado ainda o bloqueio das contas do estado no valor de R$ 6 mil.
Segundo a Defensoria Pública estadual, como o estado e município não cumpriram a determinação judicial no prazo estipulado, a juíza da Vara da Infância e Juventude, Gleide Bispo Santos, autorizou o bloqueio das contas no valor que garante parte do tratamento.
Ainda conforme a Defensoria Pública, a mãe da criança chegou a procurar um local para filho se tratar, mas todas as clínicas voltadas para este tipo de tratamento são particulares. Por causa da situação grave da criança, a juíza determinou o tratamento emergencial para desintoxicação no hospital Adauto Botelho até que fosse providenciada uma vaga em clínica.
A mãe então acionou a Defensoria para tentar resguardar o direito do adolescente de permanecer internado até o fim do tratamento, pois alegou que não teria como pagar o tratamento.
Conforme a defensora pública Juliana Ribeiro Salvador Bond, foi proposto uma ação civil pública. “O Estatuto da Criança e do Adolescente protege os menores de situações de risco como esta”, observou a defensora. A assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde do estado informou ao G1 que os casos jurídicos são encaminhados para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A reportagem entrou em contato com o órgão, mas houve resposta sobre o caso.
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