CNJ fará consulta para definir participação de juízes em eventos

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pretende realizar consulta pública para discutir regras sobre a participação de magistrados em eventos patrocinados.

A criação de regras sobre o tema foi analisado pelo conselho nesta terça-feira a partir de proposta da corregedora do CNJ, Eliana Calmon.

Por maioria, porém, o conselho decidiu ouvir as manifestações da sociedade e dos segmentos diretamente envolvidos, como os tribunais locais e associações de magistrados.

"Há uma dificuldade para o magistrado em detectar quais são os patrocinadores de um determinado evento e isso começa a desgastar o Poder Judiciário", afirmou a ministra Eliana Calmon.

A forma como a consulta será feita, incluindo os segmentos da sociedade que serão ouvidos, ainda deverão ser detalhados pela Corregedoria.

"O Conselho não pode interferir nas associações", afirmou o desembargador Tourinho Neto, contrário à resolução que determina regras para a participação de tais eventos.

O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, também se manifestou contrário à edição destas normas por meio de uma resolução. Segundo o ministro, caso o plenário decida pela edição de alguma norma específica sobre os limites éticos da participação de magistrados em eventos, as mudanças deveriam ser feitas no Código de Ética da Magistratura. "O que está em discussão aqui é a ética do magistrado", afirmou.

EVENTOS

A Folha registrou nos últimos meses a realização de encontros de final de semana em resorts no Guarujá (SP) e em Conde (PB), onde magistrados foram convidados por empresas para debater temas de interesse dos anfitriões.

Se a proposta levada pela corregedora for aprovada, os juízes não poderão viajar ou se hospedar em hotéis com as despesas pagas por empresas. A participação em eventos culturais dependerá de parecer do tribunal. As informações deverão ser expostos de forma transparente.