TJMT mantém afastamento de vice-prefeito de Tangará da Serra

Cassado por imbrobidade administrativa quando exercia o cargo de prefeito de Tangará da Serra (239 Km a médio-norte de Cuiabá) José Jaconias da Silva (PT) sofreu outra derrota na tentativa de voltar ao comando do município, que atualmente tem como prefeito Saturnino Masson (PSDB) eleito no dia 30 de setembro de 2011 por meio de eleição indireta para exercer mandato tampão. Jaconias, que era vice do então prefeito, Júlio César Ladeia (PR) também cassado por improbidade, teve negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, um recurso que tentava derrubar seu afastamento ocorrido quando ele tinha assumido a vaga de Ladeia. 

A decisão de manter seu afastamento é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que nesta terça-feira (14) decidiu, conforme o relator do recurso, desembargador Luiz Carlos da Costa, que há motivos para que José Jaconias permaneça longe do cargo, em virtude da gravidade das acusações, principalmente porque elas se referem a desvios de verba da saúde, cujo resultado é sofrimento e morte para a população.

José Jaconias da Silva foi cassado por improbidade administrativa quando exercia a função de prefeito, em decorrência do afastamento do prefeito Júlio César Ladeia, também pela acusação de improbidade administrativa. Além deles, em julho de 2011, o juiz Jamilson Haddad Campos, substituto na Quarta Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra, afastou liminarmente os vereadores democratas Haroldo Ferreira Lima, Celso Ferreira de Souza e Celso Roberto Vieira e também os republicanos Paulo Porfírio Genilson André Kezomae. Eles foram acusados de envolvimento na contratação irregular do instituto Idheas. O caso ficou conhecido durante a operação Hygeia, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal em vários estados do país que contavam com organizações sociais de interesse público contratadas irregularmente para desviar recursos da saúde pública.

Nesta terça, o TJ também manteve afastado o vereador cassado Celso Ferreira e o suplente de vereador Celso Vieira. Sustentou o relator que conservar o afastamento dos acusados é necessário para que os fatos sejam apurados sem que eles prejudiquem a investigação. De acordo com ação civil pública movida pelo Ministério Público, os gestores causaram prejuízo de R$ 6 milhões aos cofres públicos com a contratação da Oscip Idheas, em 22 de setembro de 2009, para administrar a saúde pública no município.