AMM apresenta proposta de cooperação técnica ao Tribunal de Justiça

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Meraldo Figueiredo Sá, reuniu-se com o juiz da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, na tarde desta segunda-feira (27) para apresentar uma proposta de termo de cooperação técnica entre as instituições.
 
O objetivo da parceria é que o Tribunal de Justiça disponibilize as informações sobre as contas bloqueadas dos municípios para a AMM. Em contrapartida, a AMM vai auxiliar os gestores no pagamento dos precatórios e repassar aos gestores a importância do pagamento para evitar os bloqueios judiciais, que prejudicam a administração pública.
 
O juiz José Lindote ressaltou ainda que os bloqueios de contas das prefeituras é para garantir o pagamento dos precatórios e que o bloqueio acontece em último caso. Em 2011, a AMM e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizaram uma parceria para auxiliar os gestores no pagamento dos precatórios. Existem mais de dois mil precatórios aguardando negociação. Os prefeitos assinaram um protocolo de intenção, onde se comprometiam a fazer o repasse mensalmente com valor definido em negociações. O tribunal repassava então aos credores dos municípios, conforme acordo entre as partes.
 
Em dezembro de 2009, uma emenda à Constituição Federal instituiu a forma de pagamento da receita líquida corrente, sendo 1% para os municípios e 1,5% para os Estados. Caso não cumpra as obrigações o município é também inserido no Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (Cadin).