Câmara aprova texto-base de projeto que cria fundo para servidor

A Câmara aprovou nesta terça-feira, por 318 votos a 134, o texto principal do projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público.

O projeto, que segue para análise do Senado, ainda pode sofrer modificações em nova votação marcada para amanhã.

A proposta iguala o teto das aposentadorias dos servidores públicos federais civis ao do regime privado da previdência. Com isso, o valor máximo do benefício pago pela União será de R$ 3.916,20 (atual teto do INSS) pelo desconto de 11% do salário.

Quem quiser um benefício maior terá que pagar uma contribuição à parte, que irá para um fundo complementar. O governo também contribuirá para este fundo, empatando o índice aplicado pelo funcionário, até o limite de 8,5%.

A mudança no sistema previdenciário, que valerá, obrigatoriamente, apenas para os novos servidores, é uma prioridade para o governo, que quer acabar com o deficit do setor.

Dados da equipe econômica mostram que os cerca de 950 mil aposentados e pensionistas na União, geraram, no ano passado, um deficit de cerca de R$ 60 bilhões.

Enquanto isso, no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que banca a aposentadoria do setor privado e tem mais de 20 milhões de aposentados e pensionistas, o deficit do setor é de R$ 35 bilhões.

NEGOCIAÇÕES

Para viabilizar a aprovação da proposta, o Planalto teve que fazer diversas concessões. Uma delas abriu a possibilidade de a gestão dos recursos do fundo ser feita por carteira própria, levando a oposição a criticar uma possível partidarização. Na proposta original, a administração dos ativos era repassada, obrigatoriamente, a uma instituição financeira.

Junto com o PSDB, o DEM deve tentar votar destaque que obrigue a realização de sabatina para os gestores do fundo, como alternativa para diminuir a influência política. O temor dos partidos da oposição acontece porque o fundo deve se tornar a maior entidade fechada de previdência complementar presente no mercado brasileiro.

O governo também aceitou criar um Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários para arcar com aposentadorias especiais, além de abrir a possibilidade da criação de três fundos, um para cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário).