Painel do Senado falha e atrapalha votações de parlamentares

Numa falha técnica, o painel deixou de registrar os nomes dos 81 senadores --o que na prática inviabiliza as votações nominais que teriam que ocorrer por chamada oral ou cédulas de papel.

"Esse travamento impediu as votações. Achamos melhor deixar para a semana que vem porque não vamos votar nominalmente", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

É a primeira vez desde o episódio da violação do painel eletrônico do Senado, em 2001, que o mecanismo deixou de funcionar na Casa. Na época, uma diretora do Prodasen (Centro de Processamento de Dados do Senado) admitiu ter violado o painel de votação para imprimir a lista de como votaram os senadores a pedido do então líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (DF). A ação foi articulada por orientação do ex-senador Antônio Carlos Magalhães (morto em 2007), que presidia o Senado à época.

A secretária-geral da Mesa do Senado, Cláudia Lyra, negou que a Casa tenha paralisado as votações em consequência do painel ao argumentar que há "outras formas de registro" dos votos dos senadores. Segundo a assessoria do Senado, o Prodasen já está solucionando a falha técnica que paralisou o painel.

	Sérgio Lima - 15.fev.2012/Folhapress
	Painel de votações do Senado no último dia 15; travamento atrapalhou sessão de hoje

ADIAMENTO

Entre as matérias que ficaram para análise na próxima semana, está a medida provisória que permite o uso de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em obras de infraestrutura e mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. O Congresso chegou a aprovar o artigo no ano passado em outra MP, mas a presidente Dilma Rousseff vetou o artigo quando da sanção da lei.

Hoje, os senadores aprovaram apenas a medida provisória que estabelece normas especiais para compras e contratações de produtos e sistemas de defesa. Como o tema era de consenso entre governo e oposição, foi votado de forma simbólica - sem a necessidade de registro de votos no painel.

A MP aprovada também cria a Retaero, um regime tributário especial para a indústria aeropespacial do país. Pela medida, os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias e as entidades públicas fabricantes de produtos de defesa, entre outros, serão subordinados ao novo regime.

No caso de importação de produtos de defesa, o texto prevê que os editais e contratos deverão dispor de regras definidas pelo Ministério da Defesa quanto a acordo de compensação tecnológica, industrial e comercial, exceto nos casos de relevância e urgência da operação. Permite ainda que as contratações possam ser realizadas por meio de parcerias público-privada.

A MP modifica o procedimento licitatório de equipamentos e sistemas de defesa, permitindo, por exemplo, a participação de apenas empresa