O relator Dias Toffoli arquivou o inquérito, em novembro de 2011, alegando que não houve crime. Para o ministro, o deputado poderia ter cometido "desvio de função", o que é uma falta administrativa. O MPF recorreu e, com a decisão desta quinta, passa a ter autorização para investigar o parlamentar.
Pedro Henry já responde a ação penal no Supremo, como um dos 38 réus do processo do mensalão, suposto esquema de compra de apoio político de parlamentares, que veio à público em 2005. Neste caso, o parlamentar de Mato Grosso é acusado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
No julgamento desta quinta, o fato de a investigação sobre o piloto ter sido arquivada pelo ministro Toffoli, em decisão individual, provocou reações dos outros ministros. Para o ministro Joaquim Barbosa, o colega não poderia ter decidido sozinho, sem um pedido formal do Ministério Público.
"Isso é um absurdo. É uma subversão absoluta de tudo o que existe no Brasil em matéria de processo penal. A situação aqui era muito mais grave. O servidor era contratado para pilotar a aeronave do parlamentar, atuando em cargo de natureza especial. Os fatos são claros. Não vejo nenhum fundamento no arquivamento de um inquérito", afirmou o ministro.
"Pilotar avião me parece que não tem nada a ver com assessoramento. Me parece que há indícios robustos, consistentes de cometimento do que a lei chama de peculato, porque o objeto material da conduta supostamente delituosa é desviar dinheiro público para pagar indevidamente servidor particular", completou o ministro Ayres Britto.
O ministro Gilmar Mendes defendeu a decisão individual de Toffoli e disse não ver problema em um funcionário do gabinete do deputado prestar serviços como piloto. "Eu utilizo apoio de tribunais nos estados. Será que isso é peculato? Temos estrutura que nos apoia em São Paulo. Será que isso é peculato? Se quisermos ser sinceros, nós utilizamos", disse.
Comentários