Debate sobre PEC de Maggi ganha força nos Estados, afirma Rabelo

Apesar da resistência dos oficiais das Policias Militares, a proposta de unificação das Polícias Civil e Militar ganha força e apoio da maioria dos servidores de segurança pública das duas corporações. A avaliação é do deputado federal Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT), que aproveita o último mês de mandato na Câmara Federal para fazer um diagnóstico do setor e buscar soluções.

O assunto sempre foi considerado um tabu para as cúpulas das polícias, mas ganhou novo fôlego no final do ano passado com a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 102/2011, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), um ex-governador que conhece os problemas da segurança pública e da corrosiva competição entre as duas corporações.

A PEC de Blairo Maggi, elaborada com o apoio de oficiais da PM mato-grossense que prestam consultoria ao senador, foi tema de um debate promovido pela Federação Interestadual dos Policiais Civis das regiões Centro-Oeste e Norte. O 3º Encontro das Entidades Representativas da Polícia Civil ocorreu na última semana em Ponta Negra (RN).

Um dos palestrantes do evento, o deputado Juliano Rabelo falou sobre diversos aspectos da PEC 102/2011 e outras matérias de interesse da categoria que tramitam no Congresso Nacional. Segundo ele, ainda há certas resistências por parte dos oficiais em aceitar a criação de uma única polícia civil com braço militar.

"Cem por cento dos praças da PM apoiam a unificação das polícias e cerca de 40% dos oficiais ainda são contra, pois eles não aceitam serem subordinados a um delegado de polícia nos dios primeiros anos de unificação, tempo necessário dentro do processo até que as carreitas sejam unificadas. Mas é um avanço, pois em sua maioria os servidores de segurança apoiam a polícia cidadã", afirma.

Rabelo acredita que a polícia unificada tende a ser, a partir do amadurecimento do debate, o novo modelo de polícia para o país, como acontece em outras nações. De acordo com o deputado, alguns pontos da proposta devem ser debatidos e aprimorados, como, por exemplo, a mudança na estrutura atual de hierarquia.

"Atualmente a PEC fala em disciplina militar e hierarquia militar. Defendemos a mudança para código de ética civil, pois entendemos que a nova polícia deve ter caráter civil e com braço militar para casos específicos como temos hoje. Está em debate um novo modelo de segurança pública", frisou.

A PEC 102/2011 está tramitando no Senado Federal e definiu o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) como relator do tema. Uma das principais características da proposta, e diferencial de outros projetos que já foram apresentados e engavetados no Congresso Nacional, se refere à não obrigatoriedade da unificação, ou seja, os Estados optarão por aderir ou não ao modelo.